O Curso de Direito da Universidade do Minho foi a terceira licenciatura em Direito criada em universidades estaduais portuguesas.
No ano letivo de 2006/07 a Escola de Direito da Universidade do Minho foi a primeira faculdade de direito pública a adotar um plano de estudos adequado a Bolonha. 

O plano de estudos tem a duração de quatro anos (oito semestres), assegurando ao estudante a formação estruturante necessária a um Jurista e conferindo o grau de Licenciado em Direito.
Os dois primeiros anos do plano de estudos fornecem ao estudante uma sólida formação de base, privilegiando-se as UC da área das Ciências Jurídico Gerais, assegurando os dois últimos anos uma formação mais especializada, tanto nas áreas de Direito Público como de Direito Privado.
Existem ainda UC de opção nos primeiros dois anos do curso, permitindo ao estudante complementar a sua formação base com outras áreas de direito mais específicas ou outras áreas de conhecimento como, por exemplo, Inglês Jurídico e Alemão Jurídico. 

O plano de estudos está estruturado em UC anuais e semestrais com aulas presenciais teóricas e práticas semanais. A avaliação tende a ser periódica, por provas escritas (e, eventualmente, orais, e/ou apresentação de trabalhos) a realizar pelo estudante ao longo do período de lecionação.
A lecionação é frequentemente complementada com atividades organizadas pelos docentes das UC, em benefício da formação do estudante, realizadas fora do contexto de sala de aulas, nomeadamente através de visitas a instituições (como Tribunais e outros órgãos de soberania, estabelecimentos penitenciários) e com a participação dos estudantes em conferências, colóquios/workshops ou outras iniciativas. 

A Escola de Direito é constituída por um corpo docente e de funcionários qualificado e empenhado, estando instalada num edifício recente e moderno, dotado de infraestruturas adequadas, como auditórios e bibliotecas, e de equipamentos informáticos atualizados.