Descrição
O Mestrado em Direito Administrativo tem como objetivo promover uma sólida formação a Licenciados em Direito, a Magistrados, a Trabalhadores em Funções Públicas, a Advogados e Assessores jurídicos de Entidades Públicas bem como também traduz um adequado projeto de ensino dirigido a Licenciados em Direito que pretendem ingressar no CEJ. A Escola de Direito demonstra, deste modo, estar atenta a novas realidades, às mudanças de paradigma que atingem certas áreas do saber administrativo, como sejam as da contratação pública, do ambiente, do emprego público, da regulação, da tutela jurisdicional nacional e europeia, assumindo como propósito permitir aos estudantes revistar as clássicas temáticas do direito administrativo e conhecer as novas dimensões do direito administrativo. Acresce ainda que, após a recente reestruturação curricular, o Mestrado em Direito Administrativo apresenta um novo plano de estudos, tendo acolhido 3 áreas de especialização: Direito das Autarquias Locais, Justiça Administrativa e Direito Administrativo Especial.
Os Mestres em Direito Administrativo obterão o conhecimento adequado para prosseguir os seus estudos com vista à obtenção de graus académicos de nível superior, a exercer funções qualificadas a nível de assessoria jurídica ou forense.
Resultados de aprendizagem
1. Identificar as especificidades do Direito Administrativo substantivo, procedimental e processual e compreender os conteúdos e a dinâmica das respetivas áreas científicas específicas;
2. Estabelecer as ligações entre as diversas vertentes do Direito Administrativo: do organizatório, do procedimental e do processual;
3. Articular eficazmente as respetivas disciplinas jurídicas: a europeia, a constitucional e a nacional;
4. Obter uma sólida formação teórica e uma forte visualização prática que permita desenvolver, com elevada qualidade, a atividade académica ou profissional neste domínio;
5. Ter um apurado espírito crítico sobre as alterações introduzidas em áreas específicas do Direito Administrativo e as mudanças de paradigma operadas recentemente em algumas das suas áreas, por influência do Direito Europeu.
6. Adquirir o saber específico da cada área de especialização, através da pertinente adequação do plano curricular do Ciclo de Estudos, pela escolha de opções no 2.º semestre, em sintonia com as 3 áreas de especialização: Direito das Autarquias Locais, Justiça Administrativa e Direito Administrativo Especial.
Acesso a estudos superiores
Este curso confere a capacidade técnico-científica para acesso a cursos do ciclo seguinte: Doutoramento.
Saídas profissionais
O Plano Curricular do Curso assenta no ensino de domínios jurídicos especiais do direito administrativo e trata em particular de regimes jurídicos especialmente complexos, de grande aplicabilidade prática, que têm vindo a sofrer uma constante alteração legislativa e influência determinante do Direito da União Europeia, como seja o da contratação pública, proteção de dados, regulação, contribuições financeiras, ambiente e justiça constitucional e europeia. Neste sentido, o Mestrado em Direito Administrativo tem grande valia para os (futuros) profissionais, sejam eles advogados, magistrados dos tribunais administrativos e fiscais, notários, conservadores e outros profissionais que exerçam funções públicas e estejam inseridos nas mais variadas áreas da Administração Pública, sendo certo que, em razão da recente reestruturação do Plano Curricular, o Curso permitirá obter o grau de Mestre em Direito Administrativo, com a especialização em Direito das Autarquias Locais, ou em Justiça Administrativa ou em Direito Administrativo Especial.