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reconhecimento de graus
22/07/2019 - 31/12/2020
Universidade do Minho
reconhecimento de graus
Os processos de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras encontram-se, desde 1 de janeiro de 2019, regulados pelo Decreto Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, cuja aplicação está regulamentada pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro.
O reconhecimento é solicitado na plataforma nacional RecON, através de formulário próprio disponibilizado na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) anexando os documentos solicitados em formato digital.
Pela submissão do pedido, são devidos os emolumentos, conforme previsto na Tabela de Emolumentos da UMinho.
Após o pagamento dos referidos emolumentos, o pedido será analisado e alvo de tramitação na UMinho, até à decisão final, comunicada ao Requerente.
Esta informação não dispensa a consulta da página da DGES e legislação aplicável.

mais informações:
https://www.ese.uminho.pt/pt/estudar/cconselhopedagogico/reconhecimentodegrausediplomasestrangeiros/Paginas/constituicaojuri.aspx

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