Portal da Transparência

 

A Universidade do Minho disponibiliza, a todos os interessados, diversos meios de participação e de comunicação com a Instituição. Estes meios visam essencialmente a promoção de uma cultura de transparência e de melhoria da qualidade dos serviços prestados, permitindo, ainda, à Universidade uma atuação preventiva perante situações marcadas por atuações ilícitas e/ou irregulares, tal como definidas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) instituído pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI) estabelecido pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, e demais legislação relevante.

No entanto, importa realçar diferenças significativas entre cada um dos meios de participação disponibilizados, uma vez que o propósito da sua existência e dos seus fins são, claramente, distintos e exigem procedimentos e níveis de tratamento diferenciado.

No sentido de esclarecer e evitar que, por desconhecimento ou falta de informação, se escolham meios menos adequados, procuramos agrupar as diferentes tipologias de canais de participação e comunicação em três grupos distintos e por ordem de complexidade.

Para mais informação sobre cada um dos grupos e canais de participação, selecione a opção pretendida.

Responsável Cumprimento Normativo

Universidade do Minho,

Largo do Paço

Tel.: (+351) 253 601 196

Email: sec-amaral@reitoria.uminho.pt