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Subcomissão de ética para as ciências da vida e da saúde




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 Subcomissão de ética para as ciências da vida e da saúde


A Subcomissão de Ética para as Ciências da Vida e da Saúde (SECVS), criada no âmbito da Comissão de Ética da UMinho (CEUM), através do despacho RT-45/2012, de 20 de julho, tem como incumbência assegurar e zelar pela promoção de padrões de ética por forma a proteger e garantir a integridade, a dignidade, a honestidade e a qualidade ética nas atividades de experimentação e investigação em ciências da vida e da saúde que decorrem nas unidades de investigação que integram a UMinho.

A SECVS orienta-se pelas disposições legais decorrentes do Decreto-Lei nº 97/95, de 10 de maio, que estabelece a composição, a competência e o modo de funcionamento das comissões de ética para a saúde, atuando, no exercício das suas funções, com observância da lei, dos códigos deontológicos e das declarações e diretrizes internacionais sobre ética e bioética.

Constituem área de competência da SECVS as atividades de experimentação e investigação que envolvam, sob qualquer forma, pessoas, animais, ou material biológico de origem humana ou animal, velando para que os objetivos da pesquisa não violem os direitos e os princípios éticos da dignidade, da segurança e do bem-estar de seres humanos e animais em investigação. A SECVS analisa as questões que lhe sejam veiculadas, em conformidade com o estabelecido nas Normas Orientadoras da SECVS e respetivo Guião para Submissão de Processos.
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