​​O Regulamento Interno do Conselho de Ética da Universidade do Minho estabelece os princípios e normas aplicáveis à organização e funcionamento do Conselho, em cumprimento do disposto no artigo 73.º dos Estatutos da Universidade do Minho, aprovados por Despacho Normativo n.º 13/2017, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2017. O regulamento foi homologado por deliberação do Conselho Geral da Universidade n.º 35/2018, de 17 de dezembro.​