Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
Portal UMinho

Comissão Especializada para a Investigação das Ciências Sociais e Humanas




Portal UMinho > PT > UMinho > Ética > Comissões Especializadas > Comissão Especializada para a Investigação das Ciências Sociais e Humanas

 Investigação em Ciências Sociais e Humanas

​​​​

A Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH) foi criada no âmbito do Conselho de Ética da Universidade do Minho (CEUMinho), em cumprimento do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Interno do CEUMinho. Tem como incumbência assegurar e zelar pela promoção de padrões de ética por forma a proteger e garantir a integridade, a dignidade, a honestidade e a qualidade ética nas atividades de investigação em ciências sociais e humanas que decorrem nas unidades/subunidades de investigação que integram a UMinho.

A CEICSH atua, no exercício das suas funções, com observância da lei, dos códigos deontológicos e das declarações e diretrizes nacionais e internacionais sobre ética e bioética, orientando-se, se aplicável, pelas disposições legais decorrentes do Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, que estabelece os princípios e regras relativas à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde e demais instituições onde se realize investigação clínica.

Constituem área de competência da CEICSH as atividades de investigação levadas a cabo na UMinho nos campos das ciências sociais e humanas, velando para que os objetivos dos projetos de investigação não violem os direitos e os princípios éticos da dignidade, da segurança e do bem-estar de seres humanos e animais em investigação.

A CEICSH analisa as questões que lhe sejam veiculadas pelo CEUMinho, em conformidade com o estabelecido no Regulamento Interno deste Conselho e nas Normas Orientadoras da Comissão.

CEICS​​H:

    . Constituição
    . Normas Orientadoras
    . Guião e Formulário
    . Legislação
    . Contactos

Constituição
Ao abrigo do estabelecido no n.º 5 do artigo 8.º do Regulamento Interno do Conselho de Ética da UMinho e nos termos do disposto no artigo 5.º das Normas Orientadoras da CEICSH, o CEUMinho deliberou designar como membros desta comissão especializada as seguintes individualidades:

Membros Efetivos
Acílio da Silva Estanqueiro Rocha, Professor Catedrático Emérito da UMinho (Vice-Presidente)
Cristina Maria Moreira Flores, Professora Associada da UMinho
Marlene Alexandra Veloso Matos, Professora Auxiliar da UMinho
Emanuel Pedro Viana Barbas de Albuquerque, Professor Associado com Agregação da UMinho

Membros Convidados
Manuel José Jacinto Sarmento Pereira, Professor Associado com Agregação da UMinho
Paulo Jorge Reis Mourão, Professor Auxiliar com Agregação da UMinho

Normas Orientadoras

As Normas Orientadoras da Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas​​ (CEICSH), constantes da Deliberação CEUMinho-2/2018, de 18 de dezembro, estabelecem as regras de atuação e funcionamento da Comissão, criada no âmbito do Conselho de Ética da UMinho.

 

Guião e Formulário

Os processos documentais para apreciação pela Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH), tendo em vista a avaliação ética de projetos de I&D, devem ser organizados em conformidade com os princípios éticos e de boas práticas, que constam do Código de Conduta Ética da UMinho, e em cumprimento do disposto no Regulamento Interno do CEUMinho e nas Normas Orientadoras do funcionamento da CEICSH, seguindo as demais considerações e orientações gerais constantes de regulamentos, normas e diretivas nacionais, europeias e internacionais.

Os processos devem ser instruídos de acordo com o expresso no Guião para Submissão de Processos​ a apreciar pela CEICSH, constante de anexo à Deliberação CEUMinho-2/2018, de 18 de dezembro, e apresentados pelos responsáveis dos projetos ao Presidente do CEUMinho. A submissão de pedidos de emissão de parecer está aberta em permanência.

Tendo em vista facilitar a organização do processo, é disponibilizado um Formulário de Identificação e Caracterização do Projeto, a preencher e submeter para efeitos de emissão de parecer ético pela CEICSH.

 

Legislação

Decreto-Lei nº 80/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 15 de outubro.

Estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde e demais instituições onde se realize investigação clínica.​

Contactos
CEUMinho/CEICSH

Universidade do Minho
Campus de Gualtar
Complexo Pedagógico II, Piso 0
4710-057 Braga
Tel:(+351) 253 601 700
E-mail: ceicsh@reitoria.uminho.pt