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Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde




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 Investigação em Ciências da Vida e da Saúde


Comissão de Ética para a ​Investigação em Ciências da Vida e da​ Saúde (CEICVS) ​​foi criada no âmbito do Conselho de Ética da Universidade do Minho (CEUMinho), em cumprimento do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Interno do CEUMinho. Tem como incumbência assegurar e zelar pela promoção de padrões de ética por forma a proteger e garantir a integridade, a dignidade, a honestidade e a qualidade ética nas atividades de experimentação e investigação em ciências da vida e da saúde que decorrem nas unidades/subunidades de investigação que integram a UMinho.

A CEICVS atua, no exercício das suas funções, com observância da lei, dos códigos deontológicos e das declarações e diretrizes nacionais e internacionais sobre ética e bioética, orientando-se pelas disposições legais decorrentes do Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde e demais instituições onde se realize investigação clínica.

Constituem área de competência da CEICVS as atividades de experimentação e investigação levadas a cabo na UMinho nos campos das ciências da vida e da saúde que envolvam, sob qualquer forma, pessoas, animais, ou material biológico de origem humana ou animal, velando para que os objetivos da pesquisa não violem os direitos e os princípios éticos da dignidade, da segurança e do bem-estar de seres humanos e animais em investigação.

A CEICVS analisa as questões que lhe sejam veiculadas pelo CEUMinho, em conformidade com o estabelecido no Regulamento Interno deste Conselho e nas Normas Orientadoras da Comissão.​

CEICVS​:
    . Constituição
    . Normas Orientadoras
    . Guião
    . Legislação
    . Contactos

​​​​​​​​

Constituição

Ao abrigo do estabelecido no n.º 5 do artigo 8.º do Regulamento Interno do Conselho de Ética da UMinho e nos termos do disposto no artigo 5.º das Normas Orientadoras da CEICVS, o CEUMinho deliberou designar como membros desta comissão especializada as seguintes individualidades:

Membros Efetivos
Maria Cecília de Lemos Pinto Estrela Leão, Professora Catedrática da UMinho (Presidente)
Lucília Rosa Mateus Nunes, Professora Coordenadora com Agregação do Instituto Politécnico de Setúbal (Vice-Presidente)
Inês Pereira Silva Cunha Sousa, Professora Auxiliar da UMinho
Nadine Correia Santos, Investigadora Doutorada da UMinho
Alexandra Sofia Lopes Miranda, Médica Especialista, Estudante de Doutoramento da UMinho

Membros Convidados
José Manuel Robalo Curado, Professor Auxiliar da UMinho
Magda João Castelhano Carlos, Técnica Superior Doutorada da UMinho​
Rogério Pedro Pirraco, Investigador Auxiliar da UMinho


Normas Orientadoras 
As Normas Orientadoras da Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde​ (CEICVS), constantes da Deliberação CEUMinho-1/2018, de 18 de dezembro, estabelecem as regras de atuação e funcionamento da Comissão, criada no âmbito do Conselho de Ética da UMinho.

Guião
Os processos documentais para apreciação pela Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS), tendo em vista a avaliação ética de projetos de I&D, devem ser organizados em conformidade com os princípios éticos e de boas práticas, que constam do Código de Conduta Ética da UMinho, e em cumprimento do disposto no Regulamento Interno do CEUMinho e nas Normas Orientadoras do funcionamento da CEICVS, seguindo as demais considerações e orientações gerais constantes de regulamentos, normas e diretivas nacionais, europeias e internacionais.
Os processos devem ser instruídos de acordo com o expresso no Guião para Submissão de Processos​ a apreciar pela CEICVS​, constante de anexo à Deliberação CEUMinho-1/2018, de 18 de dezembro, e apresentados pelos responsáveis dos projetos ao Presidente do CEUMinho. A submissão de pedidos de emissão de parecer está aberta em permanência.

Legislação 
Decreto-Lei nº 80/2018​, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 15 de outubro
Estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde e demais instituições onde se realize investigação clínica.

​Contactos​
CEUMinho/CEICVS
Universidade do Minho
Campus de Gualtar
Complexo Pedagógico II, Piso 0
4710-057 Braga
Tel:(+351) 253 601 700