COVID-19

 

​​​​Referências relativas ao enquadramento das respostas de combate à COVID-19 quanto à Proteção de Dados Pessoais.

• Documentos normativos da Universidade do Minho como resposta à pandemia COVID-19
  
• ​Orientações sobre recolha dos dados de saúde dos alunos, da Comissão Nacional de Proteção de Dados, de 19 de maio de 2020
• Medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho., artigo 13.º-C do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio
• ​Diretrizes n.º 4/2020 sobre a utilização de dados de localização e ferramentas de contact tracing no contexto do surto de COVID-19, aprovadas pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados, de 25 de abril de 2020 
• ​Orientações sobre a recolha de dados de saúde dos trabalhadores, da Comissão Nacional de Proteção de Dados, de 23 de abril de 2020
• ​Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho, da Comissão Nacional de Proteção de Dados, de 17 de abril de 2020​
• Orientações para utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância ​​, da Comissão Nacional de Proteção de Dados, de 8 de abril de 2020 
• ​​​​ ​​Guidelines 03/2020 on the processing of data concerning health for the purpose of scientific research in the context of the COVID-19, do Comité Europeu de Proteção de Dados, de 21 abril de 2020
• Tracking mobile devices to fight coronavirus, do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu (EPRS), ​​de abril de 2020 ​
• ​​ Recomendação da Comissão Europeia, de 8 de abril de 2020
  ​R​elativa ao estabelecimento de uma Toolbox  comum aos países membros da União para a utilização de tecnologias e dados no combate à COVID-19, em particular no que diz respeito às aplicações móveis e ao uso de dados de mobilidade anonimizados.​
• Statement on the processing of personal data in the context of the COVID-19 outbreak​, do Comité Europeu de Proteção de Dados,  de 19 de março de 2020​
• Guidelines on ethical issues in public health surveillance, da Organização Mundial de Saúde, ​de 2017​
• ​ ​​​Recommendation on Health Data Governance, do Conselho da OCDE, adotada em 13 de dezembro de 2016​​​