Descrição
O estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública central, regional e local do Estado determina, como requisito do exercício de funções de direção superior e intermédia, o aproveitamento em cursos específicos para alta direção em Administração Pública, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos desempenhados.
Para o exercício de cargos de direção intermédia é necessária a frequência, com aproveitamento, do Programa de Formação em Gestão Pública – FORGEP.
O programa abrange áreas tradicionais da Administração Pública, mas também outras áreas transversais como políticas de inclusão, políticas ambientais, ética, cidadania e igualdade de gênero que complementam a formação dos participantes, transmitindo conhecimentos e desenvolvendo competências técnicas e adequadas ao desenvolvimento das suas funções, assim potenciando um melhor desempenho em sintonia com a gestão pública moderna.