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Apresentação do Anuário das Assembleias Municipais

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quarta-feira, 16/10/2024
Campus de Gualtar, Braga
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Obra inédita detalha a organização e o funcionamento do órgão central dos 308 municípios do país

A primeira edição completa do Anuário das Assembleias Municipais de Portugal foi apresentada a 16 de outubro, às 11h00, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga.

A publicação da responsabilidade da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), sediada em Braga, foi coordenada pelos investigadores António Cândido de Oliveira, do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da UMinho, e Sílvia Silva, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.


O anuário resultou de um questionário enviado a todas as 308 assembleias municipais do país e reuniu informações sobre diversos aspetos da sua organização e funcionamento em 31 de dezembro de 2022, mantendo-se atual à data da apresentação, pois não se registaram modificações significativas desde então.

Em concreto, a publicação detalhou o número total de membros das assembleias, a composição por sexo, a existência de maiorias absolutas, a composição da mesa da assembleia, as instalações, os recursos humanos e financeiros, a realização das sessões, a intervenção do público, a descentralização das reuniões, o direito de oposição, o regimento, a comunicação interna e externa, a presença na internet e nas redes sociais, os grupos municipais e as comissões permanentes ou eventuais das assembleias.

Ficou entretanto em preparação um novo Anuário das Assembleias Municipais, havendo intenção de o divulgar antes das eleições locais gerais de 2025. O propósito desta investigação foi contribuir para a valorização das assembleias municipais, que são órgãos centrais do município, pelos poderes que têm de aprovar as principais deliberações municipais e de fiscalizar a atuação do órgão executivo (câmara municipal).

Apesar da importância que a Constituição e a lei lhes atribuem, “as assembleias municipais têm sido, na prática, um órgão menor do município”. António Cândido de Oliveira, também professor catedrático jubilado da Escola de Direito da UMinho, considerou que “há muito trabalho a fazer para colocar as assembleias municipais no lugar a que têm direito”.

+Info:
www.aedrel.org, facebook.com/photo?fbid=1062026245709580&set=a.476496417595902
www.direito.uminho.pt, www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/event/apresentacao-do-anuario-das-assembleias-municipais-de-2022, revista
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