A primeira
edição completa do Anuário das Assembleias Municipais de Portugal foi apresentada a 16 de outubro, às 11h00, na Escola de Direito da
Universidade do Minho, em Braga.
A publicação da
responsabilidade da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL),
sediada em Braga, foi coordenada pelos investigadores António Cândido de
Oliveira, do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da UMinho, e Sílvia Silva, do Centro de Estudos
Sociais da Universidade de Coimbra.
O anuário
resultou de um questionário enviado a todas as 308 assembleias municipais do
país e reuniu informações sobre diversos aspetos da sua organização e
funcionamento em 31 de dezembro de 2022, mantendo-se atual à data da apresentação, pois não se
registaram modificações significativas desde então.
Em concreto, a
publicação detalhou o número total de membros das assembleias, a composição por
sexo, a existência de maiorias absolutas, a composição da mesa da assembleia,
as instalações, os recursos humanos e financeiros, a realização das sessões, a
intervenção do público, a descentralização das reuniões, o direito de oposição,
o regimento, a comunicação interna e externa, a presença na internet e nas
redes sociais, os grupos municipais e as comissões permanentes ou eventuais das
assembleias.
Ficou entretanto em
preparação um novo Anuário das Assembleias Municipais, havendo intenção de o
divulgar antes das eleições locais gerais de 2025. O propósito desta
investigação foi contribuir para a valorização das assembleias municipais, que são
órgãos centrais do município, pelos poderes que têm de aprovar as principais
deliberações municipais e de fiscalizar a atuação do órgão executivo (câmara
municipal).
Apesar da
importância que a Constituição e a lei lhes atribuem, “as assembleias
municipais têm sido, na prática, um órgão menor do município”. António Cândido
de Oliveira, também professor catedrático jubilado da Escola de Direito
da UMinho, considerou que “há muito trabalho a fazer para colocar as assembleias
municipais no lugar a que têm direito”.
+Info: www.aedrel.org,
facebook.com/photo?fbid=1062026245709580&set=a.476496417595902