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Notificação de violação de dados pessoais ao DPO




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 Notificação de violação de dados pessoais ao DPO

"«Violação de dados pessoais», uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;"
[RGPD artigo 4º, 12)]

Todas as violações de dados pessoais tem de ser comunicadas a​o DPO, sem demora injustificada, para registo e avaliação das medidas a tomar.

A comunicação ao DPO faz-se por email para o endereço protecaodados@uminho.pt, e deverá conter pelo menos a seguinte informação:

  1. Descrever a natureza da violação dos dados pessoais incluindo, se possível, as categorias e o número aproximado de titulares de dados afetados, bem como as categorias e o número aproximado de registos de dados pessoais em causa;​
  2. Descrever as consequências prováveis da violação de dados pessoais; ​
  3. Descrever as medidas adotadas ou propostas pelo responsável pelo tratamento para reparar a violação de dados pessoais, inclusive, se for caso disso, medidas para atenuar os seus eventuais efeitos negativos 

As violações de dados pessoais que possam resultar em risco para os seus titulares têm de ser comunicadas à Autoridade de Controlo até 72 horas após terem sido detetadas. A comunicação à Autoridade de Controlo será feita por intermédio do​ DPO.

Se a violação dos dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares o titular dos dados tem de ser informado da violação sem demora injustificada. ​​​