O
Conselho de Ética da Universidade do Minho (CEUMinho), criado no âmbito dos Estatutos da UMinho, é um órgão de consulta da Universidade de apoio à conceção e acompanhamento de políticas e ações de salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos nas áreas da investigação científica, do ensino, da interação com a sociedade e do funcionamento geral da Universidade, de acordo com o estabelecido no artigo 70.º dos referidos Estatutos. De acordo com o disposto no artigo 71.º dos Estatutos da Universidade, compete ao CEUMinho pronunciar-se sobre questões éticas que lhe sejam colocadas pelo Conselho Geral e pelo Reitor, bem como propor códigos de conduta, diretrizes, recomendações, pareceres e ações de reflexão e debate na sua área de intervenção e nas diversas vertentes da missão da Universidade. Compete ainda ao CEUMinho emitir pareceres de avaliação ética sobre projetos de I&D, designadamente todas as atividades que envolvam, sob qualquer forma, pessoas, animais ou material biológico de origem humana ou animal.
O CEUMinho cumpre a sua missão baseada no respeito pela dignidade da pessoa humana e na sua promoção e enquadrada pelos princípios definidos no artigo 3.º dos Estatutos da UMinho.
Nos termos do disposto no artigo 72.º dos Estatutos, o CEUMinho tem a seguinte composição: (i) uma personalidade designada pelo Conselho Geral, que preside; (ii) quatro professores e/ou investigadores da Universidade; (iii) dois estudantes de ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ou doutor; (iv) um trabalhador técnico, administrativo ou de gestão; (v) até quatro personalidades externas à Universidade. Os membros referidos em (ii), (iii), (iv) e (v) são designados pelo Conselho Geral, sob proposta do Reitor.
Os princípios e normas aplicáveis à organização e funcionamento do CEUMinho, estão expressos no
Regulamento Interno do Conselho de Ética da UMinho, aprovado por este órgão em 19 de outubro de 2018 e homologado por Deliberação do Conselho Geral n.º 35/2018, de 17 de dezembro. Ao abrigo do expresso nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Interno, o CEUMinho funciona em plenário e em comissões especializadas. Atualmente, integram o CEUMinho as seguintes comissões especializadas: Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS); Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH) e Comissão de Ética para a Investigação em Ciências do Ambiente (CEICA).
Membros
Presidente
Graciete Tavares Dias, Professora Catedrática Aposentada da Universidade do Minho
Professores e/ou Investigadores da Universidade
Maria Cecília de Lemos Pinto Estrela Leão, Professora Catedrática Emérita da Universidade do Minho (Vice-presidente)
Acílio da Silva Estanqueiro Rocha, Professor Catedrático Emérito da Universidade do Minho
Manuel Joaquim Silva pinto, Professor Catedrático Aposentado da Universidade do Minho
Emanuel Pedro Viana Barbas de Albuquerque, Professor Associado com Agregação, Departamento de Psicologia Básica, Escola de Psicologia da Universidade do Minho
Estudantes de ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ou doutor
Mayra Ferreira de Menezes Maltz, Estudante do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho
Alexandra Sofia Lopes Miranda, Estudante do Doutoramento em Medicina da Universidade do Minho
Trabalhador não docente e não investigador
Isabel Maria Vivalva Patrocínio Monteiro, Técnica Superior da Universidade do Minho (Secretariado)
Personalidades externas à UMinho
José Joaquim Gomes Canotilho, Professor Catedrático Jubilado da Universidade de Coimbra
Jorge Américo Rodrigues de Paiva, Investigador e Professor Aposentado da Universidade de Coimbra
José Manuel Melo Antunes Mendes, Professor e Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Escritores
Lucília Rosa Mateus Nunes, Professora Coordenadora com Agregação do Instituto Politécnico de Setúbal
Documentos
