Conselho de Ética

 

O Conselho de Ética da Universidade do Minho​ (CEUMinho), criado no âmbito dos Estatutos da UMinho, é um órgão de consulta da Universidade de apoio à conceção e acompanhamento de políticas e ações de salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos nas áreas da investigação científica, do ensino, da interação com a sociedade e do funcionamento geral da Universidade, de acordo com o estabelecido no artigo 70.º dos referidos Estatutos. De acordo com o disposto no artigo 71.º dos Estatutos da Universidade, compete ao CEUMinho pronunciar-se sobre questões éticas que lhe sejam colocadas pelo Conselho Geral e pelo Reitor, bem como propor códigos de conduta, diretrizes, recomendações, pareceres e ações de reflexão e debate na sua área de intervenção e nas diversas vertentes da missão da Universidade. Compete ainda ao CEUMinho emitir pareceres de avaliação ética sobre projetos de I&D, designadamente todas as atividades que envolvam, sob qualquer forma, pessoas, animais ou material biológico de origem humana ou animal.

O CEUMinho cumpre a sua missão baseada no respeito pela dignidade da pessoa humana e na sua promoção e enquadrada pelos princípios definidos no artigo 3.º dos Estatutos da UMinho.

Nos termos do disposto no artigo 72.º dos Estatutos, o CEUMinho tem a seguinte composição: (i) uma personalidade designada pelo Conselho Geral, que preside; (ii) quatro professores e/ou investigadores da Universidade; (iii) dois estudantes de ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ou doutor; (iv) um trabalhador técnico, administrativo ou de gestão; (v) até quatro personalidades externas à Universidade. Os membros referidos em (ii), (iii), (iv) e (v) são designados pelo Conselho Geral, sob proposta do Reitor.

Os princípios e normas aplicáveis à organização e funcionamento do CEUMinho, estão expressos no Regulamento Interno do Conselho de Ética da UMinho, aprovado por este órgão em 19 de outubro de 2018 e homologado por Deliberação do Conselho Geral n.º 35/2018, de 17 de dezembro. Ao abrigo do expresso nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Interno, o CEUMinho funciona em plenário e em comissões especializadas. Atualmente, integram o CEUMinho as seguintes comissões especializadas: Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS)​; Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH)​ e Comissão de Ética para a Investigação em Ciências do Ambiente (CEICA)​.​