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 Normas e Orientações internas

Orientações pelo Encarregado da Proteção de Dados

 ​Boas práticas de segurança informática para utilizadores


Minuta de Acordo de Responsabilidade Conjunta no Tratamento de Dados Pessoais - PT e EN​
Minuta de Acordo de Tratamento de Dados Pessoais em Subcontratação - PT e EN
Formulário para Registo de Tratamentos de Dados Pessoais
Formulário para Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados
Tabela de verificação da conformidade do consentimento informado quanto ao tratamento de dados pessoais
Exemplo de Declaração de compromissos para Investigador em relação ao Tratamento de dados pessoais




Despachos/Circulares Reitorais

Ensino e avaliação no contexto da CoViD-19:

Utilização de tecnologias de informação e comunicação:

Dados pessoais em trabalhos de investigação




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