Homologados por despacho de 29 de Agosto de 2017, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 27.º, do n.º 1 do artigo 69.º e do n.º 3 do artigo 132.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
