O
Conselho de Ética da Universidade do Minho (CEUMinho), criado no âmbito dos Estatutos da UMinho, é um órgão de consulta da Universidade de apoio à conceção e acompanhamento de políticas e ações de salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos nas áreas da investigação científica, do ensino, da interação com a sociedade e do funcionamento geral da Universidade, de acordo com o estabelecido no artigo 70.º dos referidos Estatutos. De acordo com o disposto no artigo 71.º dos Estatutos da Universidade, compete ao CEUMinho pronunciar-se sobre questões éticas que lhe sejam colocadas pelo Conselho Geral e pelo Reitor, bem como propor códigos de conduta, diretrizes, recomendações, pareceres e ações de reflexão e debate na sua área de intervenção e nas diversas vertentes da missão da Universidade. Compete ainda ao CEUMinho emitir pareceres de avaliação ética sobre projetos de I&D, designadamente todas as atividades que envolvam, sob qualquer forma, pessoas, animais ou material biológico de origem humana ou animal.
O CEUMinho cumpre a sua missão baseada no respeito pela dignidade da pessoa humana e na sua promoção e enquadrada pelos princípios definidos no artigo 3.º dos Estatutos da UMinho.
Nos termos do disposto no artigo 72.º dos Estatutos, o CEUMinho tem a seguinte composição: (i) uma personalidade designada pelo Conselho Geral, que preside; (ii) quatro professores e/ou investigadores da Universidade; (iii) dois estudantes de ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ou doutor; (iv) um trabalhador técnico, administrativo ou de gestão; (v) até quatro personalidades externas à Universidade. Os membros referidos em (ii), (iii), (iv) e (v) são designados pelo Conselho Geral, sob proposta do Reitor.
Os princípios e normas aplicáveis à organização e funcionamento do CEUMinho, estão expressos no
Regulamento Interno do Conselho de Ética da UMinho, aprovado por este órgão em 19 de outubro de 2018 e homologado por Deliberação do Conselho Geral n.º 35/2018, de 17 de dezembro. Ao abrigo do expresso nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Interno, o CEUMinho funciona em plenário e em comissões especializadas. Atualmente, integram o CEUMinho as seguintes comissões especializadas: Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS); Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH) e Comissão de Ética para a Investigação em Ciências do Ambiente (CEICA).
Membros
Presidente
Maria Cecília de Lemos Pinto Estrela Leão, Professora Emérita da UMinho
Professores e/ou Investigadores da Universidade
Manuel Rosa Gonçalves Gama, Professor Catedrático Aposentado da UMinho (Vice-Presidente)
Manuel Joaquim Silva Pinto, Professor Emérito da UMinho
Emanuel Pedro Viana Barbas de Albuquerque, Professor Associado com Agregação da UMinho
Célia do Sacramento Santos Pais, Professora Associada com Agregação Aposentada da UMinho
Estudantes de ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ou doutor
Luciana Amorim Perestrelo de Meneses, Estudante de doutoramento da UMinho
Manuel Resende Monteiro Protásio, Estudante de doutoramento da UMinho
Trabalhador não docente e não investigador
Isabel Maria Vilalva Patrocínio Monteiro, Técnica Superior da UMinho
Personalidades externas à UMinho
Jorge Manuel de Oliveira Soares, Professor Catedrático Aposentado da Universidade de Lisboa
Lucília Rosa Mateus Nunes, Professora Coordenadora Principal do Instituto Politécnico de Setúbal
José Manuel Melo Antunes Mendes, Professor e Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Escritores
Helena Maria de Oliveira Freitas, Professora Catedrática da Universidade de Coimbra
Documentos
