Senado Académico

 

Nos termos do disposto no artigo 50.ᵒ dos Estatutos, o Plenário do Senado Académico tem a seguinte composição: o Reitor (que preside), os presidentes das unidades orgânicas, os responsáveis dos conselhos pedagógicos das unidades orgânicas, um representante de cada conselho científico de unidade orgânica de investigação que ministre ciclos de estudos do 3.ᵒ ciclo, o presidente do Conselho Cultural, o presidente da AAUMinho, o administrador da Universidade, o administrador dos Serviços de Ação Social, um estudante por cada Conselho Pedagógico das unidades orgânicas, um estudante por cada unidade orgânica de investigação, seis representantes dos professores e investigadores doutorados, seis representantes dos estudantes, e quatro representantes do pessoal não docente e não investigador.

Membros

Presidente do Plenário do Senado Académico, da Comissão Científica e da Comissão de Planeamento

Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Reitor

O que é o Senado Académico?

O Senado Académico é o órgão consultivo que assegura a coesão da Universidade na prossecução da sua missão, cumprindo funções de coordenação, prospetiva e planeamento em matérias pedagógicas e científicas que ultrapassem o âmbito das Unidades Orgânicas. O Senado Académico funciona em plenário e em comissões especializadas, designadamente a comissão científica, a comissão pedagógica e a comissão de planeamento.

Qual a composição do Senado Académico?

O Senado Académico tem a seguinte composição:

- Plenário: Reitor, Presidentes das Unidades Orgânicas(12), responsáveis dos Conselhos Pedagógicos das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (11), representantes de cada Unidade Orgânica de Investigação (1), Presidente do Conselho Cultural, representante da Associação Académica (1), Administrador da UMinho, Administrador dos SASUM, estudantes de cada Conselho Pedagógico das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (11), estudantes de cada Unidade Orgânica de Investigação (1), representantes dos professores e investigadores doutorados (6), representantes dos estudantes (eleitos) (6) e representantes do pessoal não docente e não investigador (4).

- Comissão Pedagógica: Reitor, responsáveis dos Conselhos Pedagógicos das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (11), representantes de cada Unidade Orgânica de Investigação (1), estudantes de cada Conselho Pedagógico das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (11) e estudantes de cada Unidade Orgânica de Investigação (1).

- Comissão de Planeamento: Reitor, Presidentes das Unidades Orgânicas (12), Presidente do Conselho Cultural, Administrador da UMinho, Administrador dos SASUM, representante da Associação Académica (1), representantes dos professores e investigadores doutorados (6), representantes dos estudantes (eleitos) (6) e representantes do pessoal não docente e não investigador (4).

- Comissão Científica: Reitor e Presidentes das Unidades Orgânicas.

 

Como são cooptados os membros do Senado Académico e respetivos mandatos?

São membros do Senado Académico, eleitos pelo Senado por regulamento próprio, os representantes dos professores e investigadores doutorados (4 anos de mandato), dos estudantes (2 anos de mandato) e do pessoal não docente e não investigador (4 anos de mandato). São membros do Senado Académico, por inerência, o Reitor, os Presidentes das Unidades Orgânicas, os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos das Unidades Orgânicas, os representantes dos Conselhos Científicos das Unidades Orgânicas, o Presidente do Conselho Cultural, o representante da Associação Académica, o Administrador da UMinho e o Administrador dos SASUM. São membros do Senado Académico, eleitos pelas Unidades Orgânicas por regulamento próprio, um estudante por cada Conselho Pedagógico das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (1 ano de mandato) e um estudante da cada Unidade Orgânica de Investigação escolhido entre estudantes de doutoramento (1 ano de mandato).

 

Quais as competências do Plenário do Senado Académico?

Compete ao Plenário do Senado Académico: a análise estratégica da oferta educativa, da atividade científica e da atividade de interação com a sociedade; pronunciar-se sobre o regulamento disciplinar dos estudantes; a análise global dos processos de avaliação do pessoal da UMinho; a análise das políticas e dos programas da ação social escolar; outras matérias que lhe sejam apresentadas pelo Conselho Geral ou pelo Reitor; a emissão de pareceres sobre as linhas gerais de orientação da Universidade no plano científico e pedagógico, o plano estratégico de médio prazo, o plano anual de atividades e o respetivo relatório, o orçamento e, ainda, as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do Fiscal Único, a criação, transformação ou extinção de unidades e subunidades orgânicas, unidades culturais, de serviços e diferenciadas, o regulamento orgânico dos serviços e das unidades diferenciadas, os estatutos dos Serviços de Ação Social, as propinas devidas pelos estudantes, os valores máximos de novas admissões e de inscrições de estudantes, nos termos da Lei.

 

Quais as competências da Comissão Pedagógica do Senado Académico?

Compete à Comissão Pedagógica do Senado Académico: a análise diagnóstica e prospetiva da oferta educativa da Universidade; a análise dos processos e resultados da avaliação dos projetos de ensino; a análise dos programas de promoção da qualidade do ensino ministrado; pronunciar-se sobre outras matérias de natureza pedagógica que lhe sejam apresentadas pelo Conselho Geral ou pelo Reitor; a emissão de pareceres sobre as alterações ao mapa da oferta educativa da Universidade, a criação, alteração, suspensão e extinção de ciclos de estudos, bem como de cursos não conferentes de grau, as políticas e os programas de promoção da qualidade do ensino ministrado, os regulamentos genericamente aplicáveis em matéria pedagógica, a atribuição de prémios escolares e os regulamentos dos ciclos de estudos.

 

Quais as competências da Comissão de Planeamento do Senado Académico?

Compete à Comissão de Planeamento do Senado Académico: a análise integrada e prospetiva da oferta educativa, científica e de interação com a sociedade; o orçamento e contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do Fiscal Único; a criação, transformação ou extinção de unidades culturais, de serviços e diferenciadas; o regulamento orgânico dos serviços e das unidades diferenciadas; os processos e os resultados da avaliação do pessoal não docente e não investigador; o regulamento dos projetos de interação com a sociedade; as políticas e os programas da ação social escolar; os Estatutos dos Serviços de Ação Social; outros assuntos que lhe sejam apresentados pelo Conselho Geral ou pelo Reitor.

 

Quais as competências da Comissão Científica do Senado Académico?

Compete à Comissão Científica do Senado Académico: a análise prospetiva da atividade científica, pedagógica e de interação com a sociedade desenvolvida pela Universidade; a análise dos processos e resultados da avaliação dos projetos científicos da Universidade; a análise das condições financeiras e operacionais para o desempenho das atividades das unidades orgânicas; pronunciar-se sobre outras matérias de natureza científica que lhe sejam apresentadas pelo Conselho Geral ou pelo Reitor; a emissão de pareceres sobre a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas e suas subunidades e a concessão de títulos ou distinções honoríficas.

 

Quais comissões do Senado Académico integram estudantes?

Integram estudantes o Plenário, a Comissões Pedagógica e a Comissão de planeamento do Senado Académico, de acordo com as seguintes composições:

- Plenário: estudantes de cada Conselho Pedagógico das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (11), estudantes de cada Unidade Orgânica de Investigação (1), representante da Associação Académica (1) e representantes dos estudantes (eleitos) (6).

- Comissão Pedagógica: estudantes de cada Conselho Pedagógico das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (11) e estudantes de cada Unidade Orgânica de Investigação (1).

- Comissão de Planeamento: representante da Associação Académica (1) e representantes dos estudantes (eleitos) (6).

 

O que se espera dos estudantes que integram o Senado Académico?

Os estudantes desempenham um papel vital na promoção inclusiva da governação da Universidade e na garantia de que as decisões académicas refletem as suas necessidades e preocupações. Assim, para além da representatividade discente em outros órgãos da Universidade, os estudantes têm também um papel decisivo enquanto membros do Senado Académico.

 

Quais as regalias aplicáveis aos estudantes que integram o Senado Académico?

Conforme previsto no Regulamento Académico, os estudantes eleitos para os Órgãos de Governo e de Consulta da UMinho, como é o caso do Senado Académico, são equiparados a dirigentes associativos estudantis, usufruindo, por isso, das regalias aplicáveis a esse regime especial de frequência, a saber: regime especial de faltas, tendo direito à relevação de faltas a atividades letivas pela comparência a reuniões do Senado Académico, no caso de estas coincidirem com o horário letivo; e regime especial de avaliação, podendo requerer até cinco exames em cada ano letivo, para além dos exames nas épocas normais e especiais, com um limite máximo de dois exames por UC; adiar a apresentação de trabalhos, relatórios escritos ou outro tipo de documento previsto na metodologia de avaliação da UC, de acordo com o Coordenador da UC; realizar, em data a combinar com o Coordenador da UC, as provas de avaliação a que não tenha podido comparecer devido ao exercício de atividades inadiáveis do Senado Académico; realizar exames na época especial até um máximo de quatro UC, que no seu conjunto não podem ultrapassar 30 créditos ECTS.

 

Sou estudante. Tenho de comprovar a minha participação no Senado Académico para usufruir das regalias aplicáveis?

Não. Cabe ao Secretariado do Senado Académico enviar aos serviços competentes, no prazo de 20 dias após o ato eleitoral, a lista dos estudantes abrangidos, para registo do regime especial de frequência de dirigente associativo estudantil.

 

Sou estudante. Quais as consequências da não comparência nas reuniões do Senado Académico?

De acordo com o Regimento do Senado Académico, o mandato do estudante cessa quando haja falta injustificada a três reuniões seguidas ou cinco interpoladas, sendo destituídos por deliberação de dois terços dos membros do plenário.

 

Sou estudante. Como posso obter um comprovativo da participação no Senado Académico para efeitos de currículo?

Poderá solicitar um documento comprovativo da participação no Senado Académico ao Secretariado do Senado, através do email senado@reitoria.uminho.pt .

 

Sou estudante. Como posso ver registada no Suplemento ao Diploma a participação no Senado Académico?

A participação no Senado Académico será registada no Suplemento a Diploma pelo Serviço Gestão Académica, após receção dessa informação (enviada pela entidade certificadora).

Poderá consultar, a qualquer momento, o registo de atividades através da Secretaria Eletrónica do Portal Académico, opção Suplemento ao Diploma.