A Organização Mundial de Saúde declarou, em 30 de janeiro de 2020, a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia.
Na sequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19.
Decreto n.º 4/2021
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 3-C/2021
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto-Lei n.º 8-B/2021
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Decreto-Lei n.º 8-A/2021
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência
Despacho_RT-08_2021
Funcionamento excecional das atividades na UMinho no contexto pandémico da COVID-19
Lei n.º 62-A/2020
Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Decreto n.º 7-A/2020
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19
Despacho RT-52/2020, de 15 de junho
Despacho RT-52/2020 de 15 de junho - Reavalia as medidas excecionais e temporárias aprovadas por despacho reitoral em resposta à pandemia da COVID-19.
Despacho RT-45/2020 de 8 de maio
Orientações e medidas a adotar nas unidades orgânicas, culturais, diferenciadas e de serviços da Universidade do Minho para o levantamento progressivo das medidas de contenção no âmbito da COVID-19
