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Políticas de Ciência Aberta




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Políticas de Ciência Aberta

Política de Ciência Aberta da UMinho

A Universidade do Minho, pioneira no acesso aberto ao conhecimento e Ciência Aberta, estabeleceu em junho de 2025 uma nova Política de Ciência Aberta, formalizada pelo Despacho RT-91/2025, data a partir da qual passaram a vigorar um conjunto de orientações atualizadas e alinhadas com as entidades de referência na área. Estas valorizam a abertura, a transparência, a reprodutibilidade, a credibilidade, a eficiência e a qualidade da investigação, visando o reforço do sistema científico e um seu maior reconhecimento pelos cidadãos. Entre as disposições cobertas por esta nova política encontram-se:

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  • O alargamento das orientações a todo o espectro da Ciência Aberta, incluindo dados de investigação, recursos educativos, ciência cidadã, código aberto e práticas de inovação abertas;
  •  Alinhamento com os requisitos dos principais financiadores, nacionais e internacionais, como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) ou a Comissão Europeia (CE), reforçando a obrigatoriedade do depósito no RepositóriUM e o uso de licenças abertas;
  • Orientações mais claras para a gestão, o depósito e a abertura de dados de investigação, alinhadas com os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable);
  • O reconhecimento dos livros e capítulos de livros como categorias relevantes de publicação científica, prevendo-se períodos de embargo ajustados e compatíveis com contratos de edição;
  • A valorização de princípios de avaliação da investigação que contrariem o uso inadequado de métricas e promovam a diversidade de práticas de Ciência Aberta na avaliação dos investigadores.

Histórico de políticas de acesso aberto da UMinho:

A primeira versão da política institucional de auto-arquivo da produção científica dos seus docentes e investigadores da Universidade do Minho foi plasmada no Despacho RT-56/2004, introduzida logo depois do lançamento do repositório institucional da instituição, o RepositoriUMem finais de 2003. Visava maximizar a visibilidade, o acesso e o impacto da investigação, promovendo o acesso livre à produção científica, fomentando o depósito de publicações pela comunidade no repositório, adotando princípios da Declaração de Berlim sobre o acesso livre ao conhecimento. Entre 2005 e 2006 foi mesmo inclusivamente estabelecidos incentivos de financiamento à política de auto-arquivo.

O Despacho RT-98/2010 consolidou o depósito de publicações em acesso aberto como o procedimento a ser seguido por defeito por toda a comunidade académica (havendo ainda a possibilidade, devidamente justificada, do acesso embargado), passando a abranger mais tipologias de publicações e a realçar a interoperabilidade com os projetos RCAAP e OpenAIRE.


Políticas Nacionais

A FCT lançou, igualmente, em 2025, uma nova política de acesso aberto a publicações científicas, que se traduz numa revisão e atualização significativas dos mecanismos em vigor desde 2014. O depósito das publicações é obrigatório, sendo permitidos períodos de embargo e considerado o pagamento de custos de processamento de artigos. Adicionalmente, apresenta também recomendações sobre a gestão e partilha de dados.

 


Políticas Europeias e Extracomunitárias

Inúmeras outras políticas requerem o depósito e o acesso aberto das publicações em repositórios, existindo também um número significativo que oferece financiamento, ou considera como despesa elegível, o pagamento de taxas de publicação em revistas, tais como a política da Comissão Europeia, no seu requisito de Acesso Aberto da Comissão Europeia 2021-2027.​

Esta é uma lista de outras políticas de importantes organismos atuantes na área da Ciência Aberta:

EUA - European University Association:

Science Europe:

OpenAIRE:

  • Universidade do
    Minho
  • Largo do Paço
    4704-553 Braga
  • T.:253 601 100, 253 601 109
    E.: gcii@reitoria.uminho.pt
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