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 Proteção de Dados

A Universidade do Minho, sempre que trate dados pessoais, deverá fazê-lo no cumprimento das regras para proteção das pessoas singulares previstas na legislação.
O tratamento de dados pessoais pela Universidade do Minho deve, em todas as circunstâncias, cumprir os Príncípios do tratamento de dados pessoais.
Os titulares têm direito a receber informações concisas e transparentes, em linguagem clara e simples, sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Para exercício dos seus direitos pelo tratamento dos seus dados pessoais, os titulares dos dados devem, preferencialmente, contactar o Serviço ou Órgão a quem entregaram esses dados. Caso o contacto com esse Órgão ou Serviço de mostre ineficaz ou inconveniente, a Universidade do Minho dispõe de Encarregado da Proteção de Dados que auxiliará os titulares do dados no exercício dos seus direitos.
Os titulares de dados pessoais têm direito a apresentar reclamação a uma Autoridade de Controlo, quando considerem que o tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito viola o regime de proteção de dados pessoais.
O Tratamento de dados de Categorias Especiais é proíbido, podendo realizar-se somente nas condições previstas no artigo 9.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A Subcontratação do tratamento de dados pessoais não diminui as obrigações do Responsável pelo tratamento, e deve ser formalizada em documento que determine o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados, e as obrigações e direitos do responsável pelo tratamento.
Transferência de dados para países terceiros à União Europeia, ou Organizações Internacionais deve garantir um nível de proteção de dados equivalente ao que se verifica na União.

Encarregado de Proteção da Dados da Universidade do Minho:
Email do DPO
Telefone do DPO
    Morada: Proteção de Dados, Universidade do Minho, Edifício 5, Gabinete 1.56​ - Campus de Gualtar - 4710 - 057 Braga - Portugal

Autoridade de Controlo Nacional para a Proteção de Dados Pessoais:
   Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), http://www.cnpd.pt


  • Universidade do
    Minho
  • Largo do Paço
    4704-553 Braga
  • T.:253 601 100, 253 601 109
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