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Politica de Utilização Aceitável




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Politica de Utilização Aceitável (PUA)
Serviços, recursos eletrónicos e infraestrutura de comunicações
Universidade do Minho


Introdução
A Universidade do Minho (UMinho) disponibiliza um conjunto de serviços de rede e eletrónicos com o objetivo de apoiar os processos de aprendizagem, ensino, investigação, acesso à informação e comunicação interna e externa.

A utilização de serviços de rede e eletrónicos, deverá ser levada a cabo em estreita consonância com os Estatutos da Universidade do Minho, nomeadamente com o estabelecido no seu Artigo 2.º, que identifica como sua missão e objetivos gerar, difundir e aplicar conhecimento, assente na liberdade de pensamento e na pluralidade dos exercícios críticos, promovendo a educação superior e contribuindo para a construção de um modelo de sociedade baseado em princípios humanistas, que tenha o saber, a criatividade e a inovação como fatores de crescimento, desenvolvimento sustentável, bem-estar e solidariedade.

A utilização responsável destes serviços de rede e eletrónicos é um fator importante de eficiência no funcionamento e do bom nome da Universidade. O uso aceitável terá de ser, acima de tudo, ético e responsável, refletindo a honestidade académica e demonstrando o respeito pela propriedade intelectual, pelos direitos individuais à privacidade, pelos mecanismos de segurança dos sistemas e pela garantia da disponibilidade dos serviços eletrónicos. Uma correta utilização contribui, também, para reduzir os riscos de segurança que podem ter um impacto elevado no funcionamento dos mesmos.

O contributo de todos constitui um esforço da comunidade académica, fundamental à existência de serviços de rede e eletrónicos de qualidade elevada.

As credenciais institucionais (login/password) de acesso aos serviços de rede e eletrónicos, atribuída a cada membro da comunidade académica, é pessoal e intransmissível, sendo cada indivíduo responsável legal pela sua utilização.

A caixa de correio eletrónico atribuída a cada membro da comunidade académica é considerada institucional sendo cada indivíduo responsável pela sua correta utilização.

A correta utilização de equipamento eletrónico, propriedade da Universidade ou do membro da comunidade académica, ligado à rede de comunicações da UMinho, é da responsabilidade legal de cada indivíduo.

A infraestrutura de comunicações da UMinho é constituída por um conjunto de redes internas, nos vários Campi, interligadas entre si e à rede RCTS (Rede para a Ciência, Tecnologia e Sociedade, da FCCN) que permite o acesso à Internet.

Objetivo
O objetivo deste documento é definir a utilização responsável dos serviços, recursos eletrónicos e infraestrutura de comunicações da UMinho.

Âmbito
O âmbito deste documento visa principalmente a utilização de:
- Portais Institucionais e plataformas de backoffice de apoio aos processos da atividade da UMinho;
- Infraestrutura de comunicações da UMinho, com fios e sem fios (Eduroam);
- Serviço de correio eletrónico;
- Recursos computacionais ligados à infraestrutura de comunicações da UMinho;
- Acesso a serviços eletrónicos externos à UMinho, efetuado a partir das redes de comunicações da UMinho;
- Acesso a serviços eletrónicos externos à UMinho, cujo sistema de controlo de acesso seja a Autenticação Federada, utilizando as credenciais da UMinho.

Destinatários
- Alunos dos vários ciclos de estudos, Erasmus e Alumni;
- Trabalhadores docentes e investigadores;
- Trabalhadores não docentes e não investigadores;
- Bolseiros com vínculo contratual com a UMinho;
- Outras pessoas com vínculo temporário com a UMinho;
- Utilizadores nacionais ou internacionais credenciados na Eduroam.

Conhecimento da PUA
Os utilizadores que usufruem dos serviços, recursos eletrónicos e infraestrutura de comunicações da UMinho podem consultar a PUA no endereço http://www.uminho.pt/pt/pua.

Os utilizadores, a partir da atribuição das credenciais institucionais de acesso, passam a estar vinculados à política de utilização aceitável expressa neste documento. Os utilizadores credenciados são informados, por email, da PUA no processo de atribuição das credenciais ou sempre que haja alteração da mesma.

Políticas
  1. Geral
  2. 1.1. A informação disponibilizada pelos serviços eletrónicos, da qual a UMinho é proprietária ou depositária legal, deve ser utilizada/processada de acordo com a legislação em vigor dos direitos de autor, da proteção de dados ou outra legalmente aplicável.
    1.2. O acesso à informação disponibilizada pelos serviços eletrónicos deve ser realizado em consonância com as permissões atribuídas pela UMinho ao membro da comunidade académica.
    1.3. É da responsabilidade de cada indivíduo reportar o desaparecimento, falta de segurança ou roubo da informação acessível.
    1.4. A informação retirada dos serviços eletrónicos existentes pelo membro da comunidade académica no âmbito da sua atividade, para equipamentos eletrónicos da sua responsabilidade, deve ser protegida e utilizada de acordo com o ponto 1.1. Quando terminar a sua utilização a informação copiada deverá ser eliminada do equipamento eletrónico.
    1.5. A utilização de serviços de rede e eletrónicos para fins publicitários só é possível para divulgação de atividades próprias da UMinho.
    1.6. Não é permitida a utilização da infraestrutura de comunicações da UMinho para fins comerciais ou, de uma maneira geral, para fins não compatíveis com a atividade institucional da UMinho.
    1.7. Não é permitida a instalação de novas infraestruturas de comunicações com e sem fios na Universidade do Minho, sem consentimento prévio da Reitoria.
    1.8. Os serviços de rede e eletrónicos disponibilizados através da infraestrutura de comunicações da UMinho não poderão ser disponibilizados a terceiros – a título de venda, aluguer ou cedência – pelos Serviços, Unidades Orgânicas ou utilizadores individuais que a ela estejam ligados.
    1.9. Em certos casos, e sempre mediante autorização prévia da Reitoria, o acesso poderá ser facultado a terceiros, nomeadamente e apenas quando se trate de instituições do sistema de ensino, ciência, tecnologia e cultura, com as quais a UMinho tenha protocolo de colaboração.
    1.10. A utilização dos serviços de rede e eletrónicos para fins pessoais, só é permitida se tal não conduzir a uma degradação ou inoperacionalidade de meios e serviços, e se tal não representar quaisquer custos adicionais. Em qualquer caso, a utilização para fins pessoais tem sempre menor prioridade que a utilização institucional, reservando-se a UMinho o direito de a interromper.
    1.11. Sendo a UMinho uma entidade utilizadora da rede RCTS (Rede para a Ciência, Tecnologia e Sociedade) da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia), não é permitida qualquer utilização da infraestrutura de comunicações da UMinho que viole as regras estabelecidas na Carta ao Utilizador daquela rede (regras disponíveis em www.fccn.pt).


  3. Segurança
  4. 2.1. Os equipamentos ligados à infraestrutura de comunicação da UMinho, e que são utilizados para acesso aos serviços de rede e eletrónicos, devem estar protegidos contra ataques informáticos (exemplo: antivírus, firewall).
    2.2. O utilizador de um equipamento informático ligado à infraestrutura de comunicação da UMinho, deve garantir que o mesmo não é abandonado temporariamente sem estar bloqueado com uma password.
    2.3. O utilizador deve garantir que a sua conta institucional de acesso aos serviços de rede e eletrónicos possui uma password com complexidade elevada para reduzir o risco de ser facilmente descoberta. Esta password não deverá nunca ser transmitida a terceiros.
    2.4. O utilizador deve assegurar que no momento de introdução da sua password, para autenticação nos serviços de rede e eletrónicos, se encontra resguardado para que terceiros não a possam ficar a conhecer.
    2.5. Deverá ser usado, sempre que possível, para acesso aos portais da UMinho a autenticação por Cartão do Cidadão ou Chave Móvel digital, uma vez que são considerados mecanismos de autenticação forte. O pin do Cartão do Cidadão não deverá nunca ser transmitido a terceiros.
    2.6. Quando terminar a interação com os serviços de rede e eletrónicos deve sempre ser efetuada a operação de “logout”, disponível na aplicação, e de seguida encerrar a mesma (exemplo: browsers para acesso a portais).
    2.7. Deve ser evitado, sempre que possível, o acesso aos serviços de rede e eletrónicos da UMinho a partir de equipamentos de utilização pública cuja confiança não possa ser facilmente comprovável (devido à utilização de software malicioso estilo “keylogger” ou outro semelhante).


  5. Serviço de correio eletrónico
  6. 3.1 A caixa de correio eletrónico atribuída a qualquer membro da comunidade académica é considerada institucional. Deve, por isso, ser utilizada para transmissão oficial de informações ou outras trocas de informação no âmbito da atividade na UMinho.
    3.1. A UMinho nunca solicita, por email, telefone ou qualquer outro meio, as credenciais de autenticação (password).
    3.2. A caixa referida no ponto 3.1 não pode ser utilizada para fins comerciais ou qualquer outro fim que ponha em causa o bom nome da UMinho.
    3.3. A caixa de correio eletrónico atribuída possui uma capacidade limitada, pelo que deverá ser efetuada uma manutenção periódica de arquivo das mensagens, garantindo a operacionalidade permanente da receção de mensagens institucionais.
    3.4. Não devem ser enviadas mensagens para um elevado número de destinatários exteriores. Atualmente existem sistemas externos que, quando esta situação é detetada, colocam o sistema de correio eletrónico da UMinho numa “lista negra”, bloqueando o envio de mensagens por parte de todos os endereços da UMinho.
    3.5. A abertura de mensagens e de anexos provenientes de endereços de origem desconhecida deve ser evitada, dado este ser um dos meios mais utilizados para a distribuição de vírus, “malware” e “phishing”.
    3.6. O serviço de correio eletrónico da UMinho não deve ser utilizado para distribuição massiva de mensagens (SPAM).


  7. Restrições
  8. 4.1 Não é permitido retirar para o exterior, por qualquer meio eletrónico, informação propriedade da UMinho sem autorização prévia da Reitoria, sob pena de procedimento disciplinar e/ou criminal.
    4.2. Aquando da utilização dos serviços de rede e eletrónicos da UMinho não é permitido:
    • Qualquer utilização que seja ilegal de acordo com a legislação Portuguesa;
    • Qualquer utilização que impacte no bom nome da UMinho no exterior;
    • O consumo continuado de elevada largura de banda, sem autorização prévia;
    • Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em equipamentos informáticos, o que inclui, mas não se restringe, a scans automáticos;
    • Tentativa ou acesso não autorizado a sistemas internos ou externos à UMinho;
    • Utilização da ligação à infraestrutura de comunicações da UMinho para tentativa de interrupção de serviços (“Denial-of-Service”) prestados pela UMinho ou por externos;
    • Distribuir, deliberadamente ou por inação, programas que afetem negativamente a atividade de outros utilizadores, quer da UMinho quer de redes externas (Vírus, “Spyware”, etc);
    • Mecanismos que alterem a validade dos dados de endereços físicos de interfaces (“Mac Address Spoofing”);
    • Falsificação de endereços de hardware de comunicações.
    4.3. Qualquer acesso não autorizado aos serviços de rede e eletrónicos disponibilizados pela UMinho é considerado como uso indevido e, como tal, passível de procedimento disciplinar e/ou criminal.
    4.4. Qualquer acesso não autorizado a informação pessoal, reservada ou confidencial, é considerado como uso indevido e, como tal, passível de procedimento disciplinar e/ou criminal.
    4.5. Não é permitida a disponibilização de conteúdos cuja propriedade é protegida por direitos de autor.
    4.6. Não é permitida qualquer utilização de serviços de rede e eletrónicos da UMinho que viole as normas estabelecidas no presente documento ou as disposições legais em vigor, com especial ênfase nas disposições consignadas na lei da criminalidade informática (Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro).


  9. A UMinho reserva-se o direito de
  10. 5.1 Auditar os serviços de rede e eletrónicos para validar as políticas de utilização definidas.
    5.2. Realizar ações de monitorização/auditoria dos serviços de rede e eletrónicos, para efeitos de segurança e manutenção de serviços, por pessoal autorizado e sem colocar em causa a confidencialidade da informação.
    5.3. Analisar eventuais denúncias sobre o incumprimento do previsto neste documento. No caso destas terem procedência, as entidades envolvidas serão notificadas devendo, de imediato, regularizar a sua situação. Em casos extremos, e com o fim de evitar danos maiores, a UMinho poderá bloquear, unilateralmente, contas institucionais, caixas de correio, acesso a serviços de rede e eletrónicos ou desligar temporariamente da infraestrutura de comunicações, o equipamento eletrónico de uma pessoa singular ou coletiva. Em tais situações, a UMinho fará todos esforços para informar as entidades envolvidas antes de pôr em prática as ações descritas anteriormente. Os processos que forem considerados mais críticos serão dados a conhecer à Reitoria.


  11. Responsabilidade
  12. 6.1 A UMinho não assume qualquer responsabilidade legal pelo uso dos serviços, recursos eletrónicos disponibilizados e da sua infraestrutura de comunicações quando este envolva qualquer atuação contrária à lei ou às presentes normas, recaindo tal responsabilidade sobre os utilizadores.


última atualização: 19/04/2018
  • Universidade do
    Minho
  • Largo do Paço
    4704-553 Braga
  • T.:253 601 100, 253 601 109
    E.: gcii@reitoria.uminho.pt
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