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Apresentação do livro “Direito Bancário Digital”, de Jéssica Barbosa

Fotos
Jéssica Barbosa
Convite
quinta-feira, 25/06/2026
Campus de Gualtar, Braga
Convite
Obra baseia-se na sua dissertação de mestrado e esclarece os desafios jurídicos da banca digital

Sabia que dois terços dos portugueses já gerem online a sua conta bancária, quando eram apenas 12% há vinte anos? Com o “boom” destas operações digitais, em caso de fraude, a responsabilidade é do cliente que clicou no link e forneceu dados ou é do banco, que gere os sistemas e os riscos? Esta e outras dúvidas são abordadas no livro “Direito Bancário Digital”, de Jéssica Barbosa, cujo lançamento foi a 25 de junho, às 18h00, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga. A obra, publicada pela Editora d’Ideias, foi apresentada pela professora Ana Isa Meireles.

“O grande desafio da banca digital é continuar a conciliar inovação, eficiência, rapidez e acessibilidade com segurança, proteção de dados e prevenção do cibercrime, garantindo simultaneamente os direitos dos clientes e a responsabilidade das instituições bancárias”, resumiu a autora. Jéssica Barbosa, licenciada em Direito e mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela UMinho. A sua dissertação de mestrado, defendida meses antes, foi a base do novo livro.


“Com a transição do setor financeiro para a era online a transformar profundamente o nosso quotidiano, o direito bancário digital afirma-se como um domínio jurídico autónomo, na confluência entre a inovação tecnológica, a tutela do consumidor e a responsabilidade das entidades do setor”, frisou Jéssica Barbosa. Por exemplo, as fraudes informáticas e de engenharia social são cada vez mais sofisticadas, como a invasão de contas bancárias, a criação de identidades sintéticas, a falsificação de cartões ou o abuso de promoções.

“É legítimo imputar ao utilizador de serviços bancários digitais uma responsabilidade que, não raras vezes, decorre da evolução e sofisticação dos sistemas informáticos? Que deveres reforçados têm as entidades bancárias neste âmbito? E que diretivas nacionais e europeias definem a responsabilidade primária pela proteção dos valores monetários em causa, por parte de plataformas, empresas, mediadores e prestadores de serviço?”, questionou a autora. A desmaterialização das operações bancárias abriu espaço a novos riscos, que desafiam os modelos tradicionais de imputação de responsabilidade, mas é primordial salvaguardar sempre os direitos e deveres do consumidor, acrescentou Jéssica Barbosa, de
26 anos e natural de Arnoso Santa Eulália, em Famalicão.

+Info: www.direito.uminho.pt
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    4704-553 Braga
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