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Politica de privacidade




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 Politica de privacidade


 
"A Política de Privacidade apresenta os princípios adoptados pela Universidade do Minho (UMinho) no âmbito do tratamentos de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – UE 2016/679, aprovado em 27 de abril de 2016.
 
Segundo o RGPD, são considerados «dados pessoais» toda a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
 
De uma forma genérica, os dados pessoais recolhidos pela UMinho são os estritamente necessários para viabilizar a prestação dos serviços solicitados à UMinho pelos respectivos titulares dos dados. Não obstante esta licitude, a finalidade é sempre expressamente indicada no momento da recolha dos dados. Nas circunstâncias em que se manifestar necessidade de utilizar os dados para finalidades distintas, os titulares são informados e, nos casos necessários de acordo com o estipulado no RGPD, são solicitados os correspondentes consentimentos.
 
A UMinho no âmbito dos eventos que organiza poderá fazer fotografias e pequenos vídeos com os participantes. Esses registos são feitos no interesse da UMinho em documentar e promover o evento, e nesse sentido, poderão ser publicados junto à restante informação, na página do evento. Os titulares dos dados têm o direito de se opor a estes tratamentos, devendo fazê-lo junto da organização do evento.
 
O endereço institucional de correio eletrónico é entendido como um mecanismo de comunição oficial, pelo que a sua consulta regular é considerada obrigatória.
O endereço institucional de correio eletrónico só pode ser utilizado para fins que digam respeito à UMinho e, como tal, deve estar de acordo com os princípios éticos da UMinho.
A UMinho utiliza listas de distribuição de correio eletrónico como canais de divulgação institucional e, como tal, apresentam subscrição obrigatória através do endereço institucionail de correio eletrónico.

A UMinho não recorre a quaisquer mecanismos informáticos de automatização da recolha de dados pessoais.
 
A UMinho preserva os dados pessoais recolhidos durante o tempo estritamente necessário para proceder aos correspondentes tratamentos estipulados na legislação e regulamentação vigentes. Terminado este tempo, a UMinho elimina os dados pessoais recolhidos.
 
A UMinho não fornece dados pessoais a terceiros sem o consentimento prévio, explícito e informado do seu titular. A exceção será o cumprimento de requisitos legais a que a UMinho esteja obrigada.
 
A UMinho concede aos titulares dos dados o direito a solicitar o acesso e a retificação dos seus dados pessoais. O direito à limitação do tratamento, o direito de oposição, o direito à portabilidade e o direito ao apagamento estão, contudo, sujeitos à verificação de condições particulares impostas pela legislação e regulamentação vigentes.
O exercício dos direitos sobre os seus dados pessoais deve ser efectuado pelos titulares junto do serviço ou unidade da UMinho que procedeu originalmente à sua recolha. Em particular, o direito à rectificação, já está disponível no Portal Académico e Intranet, para alunos e trabalhadores respectivamente.
 
Só pessoas a trabalhar para a UMinho, com responsabilidade direta nos tratamentos associados ao serviço a prestar ao titular dos dados, e só nesse âmbito, estão autorizados a realizar operações sobre os dados. Também os profissionais das equipas de informática, responsáveis pela administração dos sistemas informáticos, poderão tratar os dados, em operações que se revelem necessárias e que se enquadrem nas suas responsabilidades. Todos estão obrigados ao dever de sigilo e de proteção dos dados.
 
A UMinho adota medidas administrativas e tecnológicas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado dos dados pessoais, tendo em conta, designadamente, os riscos de perda, alterações acidentais ou ilícitas e acesso e divulgação não autorizados.
 
Em conformidade com as boas práticas internacionais, a UMinho procede ao registo dos acessos às suas plataformas informáticas para efeitos de cibersegurança e de estatísticas de acesso. Em circunstâncias de normalidade, a UMinho não adopta mecanismos conducentes à correlação entre os dados de acesso e a identificação dos seus titulares. Contudo, em circunstâncias em que os acessos constituam ação fraudulenta, a UMinho reserva-se do direito de adoptar mecanismos de tratamento dos dados de acesso com a finalidade de identificar e responsabilizar o seu autor.
 
A UMinho recolhe também informações provenientes de cookies, com o único objetivo de melhorar a funcionalidade e a usabilidade das suas plataformas informáticas. Caso os utilizadores optem por impedir a utilização de cookies, poderão sentir algum nível de indisponibilidade funcional por parte das plataformas informáticas da UMinho.

A UMinho comunicará à Autoridade de Controlo as violações de dados pessoais que possam resultar em risco para os direitos e liberdades dos seus titulares; comunicará também aos titulares dos dados quando o nível de risco for considerado elevado.
Os titulares dos dados podem, em qualquer momento, retirar consentimentos que tenham dado à UMinho para efetuar um determinado tratamento de dados pessoais. No entanto, os tratamentos entretanto efetuados poderão não ser abrangi​dos ou completamente revertidos pela alteração de consentimento.
 
Caso considerem que os seus direitos não foram devidamente salvaguardados, os titulares dos dados podem expor a situação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da UMinho, através do contacto seguinte:
        Proteção de Dados
        Universidade do Minho - Campus de Azurém
        4804 - 533 Guimarães
        Portugal
        Telefone: +351 253 510 006
        Email:    protecaodados@uminho.pt
 
Em qualquer circunstância, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo.
 
A UMinho reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, a sua política de privacidade."
 
 
Universidade do Minho, 19 de julho de 2018
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