Assinatura Digital Qualificada com Cartão de Cidadão
O “cartão de cidadão” em Portugal possui certificados digitais associados, que permitem ao seu titular autenticar-se, por vontade própria, junto de organismos públicos e privados, assim como efetuar a aposição de assinaturas digitais qualificadas em documentos digitais.
Para efetuar uma assinatura digital qualificada recorrendo ao cartão de cidadão, é necessário que o signatário: (i) seja titular de “cartão de cidadão” válido e com certificado digital ativo (a ativação do certificado digital só pode ser efetuada no ato de levantamento do cartão de cidadão); (ii) tenha instalada a
aplicação do cartão de cidadão no equipamento em que o documento digital vai ser assinado; (iii) tenha acesso a um leitor de
smartcards.
Assinatura Digital Qualificada com Chave Móvel Digital
Independentemente da solução do cartão de cidadão, em Portugal é possível efetuar uma assinatura digital qualificada recorrendo ao mecanismo de “chave móvel digital”. Para tal, é necessário que o signatário: (i) seja titular de “cartão de cidadão” ou de “bilhete de identidade” válidos; (ii) seja titular de “chave móvel digital” ativa (o pedido de ativação pode ser realizado online ou presencialmente); (iii) tenha acesso a equipamento com capacidade de receber mensagens do tipo sms ou de email.
Última atualização: 25.04.2020
