Descrição
O curso de Direito Judiciário (direitos processuais e organização judiciária) pretende conceder aos licenciados em Direito competências específicas para acesso a e/ou o exercício de profissões essencialmente forenses, para o que se considera relevante o domínio dos direitos processuais e o conhecimento da organização judiciária. O curso assenta, essencialmente, no estudo dos diversos ramos do direito processual. Todavia, assume também especial significado o estudo da jurisdição e seus fundamentos, bem como, em concreto, da organização e funcionamento dos tribunais. A problemática da comunicação na justiça será igualmente objeto de devida atenção. Deste modo pretendendo-se conceder uma sólida formação teórica e prática para a atividade académica, forense ou de assessoria jurídica, preparando os recém licenciados para o acesso a tais profissões e ajudando os profissionais a atualizar, valorizar e aprofundar os conhecimentos nas respetivas áreas. Desta forma, a Escola de Direito visa promover a articulação entre a Universidade e as instituições responsáveis pela formação dos profissionais do foro, contribuindo assim para um mais eficaz e adequado funcionamento do sistema de Justiça. Os mestres/especialistas em Direito Judiciário estão habilitados à prática dos diversos ramos processuais da organização judiciária e das técnicas argumentativas, encontrando-se aptos a identificar e descrever os modelos de organização judiciária, os seus fundamentos, as tramitações processuais e desenvolver a argumentação e recursos retóricos.
Resultados de aprendizagem
São objetivos de aprendizagem mais relevantes os seguintes:
1. conceder aos licenciados em Direito competências específicas para acesso e/ou o exercício de profissões essencialmente forenses;
2. aprofundar conhecimentos adquiridos na licenciatura no âmbito do direito aplicado;
3. tratar assuntos do direito judiciário que normalmente não são aflorados durante a licenciatura;
4. preparar os mestrandos para a resolução adequada de casos jurídicos, teorizando, através de uma rigorosa investigação científica, a prática judiciária;
5.refletir sobre a especificidade da função jurisdicional no contexto de um Estado de Direito com separação de poderes;
6. desenvolver pensamento crítico sobre os limites da função jurisdicional.
Acesso a estudos superiores
Este curso de Mestrado proporciona formação de base para a realização de um curso de 3º Ciclo (Doutoramento) na mesma área científica, ou em outras áreas
Saídas profissionais
Concede formação relevante para as profissões forenses, a saber: advocacia, magistratura judicial, magistratura do ministério público. Além destas, outras complementares, como notariado, conservatória, órgãos de polícia criminal, juízes de paz, diplomacia. Por último, o exercício de profissões académicas e de investigação científica no domínio do direito judiciário, em particular, e do Direito, em geral.