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UMinho formaliza normas para cursos creditados não conferentes de grau

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sexta-feira, 20/06/2025

Novo despacho cria condições para associar a emissão de microcredenciais a cursos breves creditados não conferentes de grau.

A Universidade do Minho vai ter cursos creditados não conferentes de grau, respondendo aos novos desafios da educação ao longo da vida e da empregabilidade. Estas formações são em regime presencial, a distância ou misto, têm entre 1 e 10 créditos (até 280 horas de trabalho do estudante) e incluem a avaliação da aprendizagem realizada, a qual será no final registada num certificado digital.

O Despacho RT-93/2025 (ver pdf abaixo) cria condições para que cursos breves sejam objeto de acreditação institucional, de garantia de qualidade e correspondem ao nível 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações. O certificado assegura questões de segurança, guarda, partilha e portabilidade, podendo ser independente ou combinar credenciais. Isso facilita a legibilidade e comparabilidade, através de países ou setores, o que é cada vez mais decisivo em contextos laborais.

Os docentes da UMinho interessados em criar uma formação microcredenciada devem submetê-la com base no formulário anexo ao referido despacho. Após ser aprovada na(s) unidade(s) orgânica(s) proponente(s), a proposta segue para a Comissão Pedagógica do Senado Académico e, havendo parecer positivo, é então aprovada por despacho reitoral, o qual vai indicar a designação da formação, o número de créditos, o regime de funcionamento, os resultados esperados de aprendizagem e os critérios de avaliação.

A Reitoria reconhece assim a importância que os cursos breves não conferentes de grau têm assumido na oferta educativa da instituição, sendo uma resposta sistemática e efetiva aos desafios societais e à qualificação da população. A Comissão Europeia tem também dado especial relevo às microcredenciais no âmbito do desenvolvimento de sistemas educativos de qualidade, inclusivos, adaptáveis e que aumentem a competitividade da União Europeia.

Há cada vez mais adultos a ingressar ou a voltar para o ensino superior, quer para integrar licenciaturas, mestrados ou doutoramentos - em alguns casos recorrendo a regimes especiais de acesso (como o “maiores de 23”) -, quer para adquirir conhecimentos e competências específicos por necessidade pessoal ou profissional, como em línguas ou num novo software digital. É nesta última parte que entram os cursos breves não conferentes de grau passíveis de microcredenciação, permitindo valorizar a certificação desse curto percurso académico que, ainda assim, pode ser decisivo no contexto da procura de emprego, por exemplo.

A presente iniciativa insere-se no Projeto Aliança de Pós-Graduação - Competências para o Futuro (Programa Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos, com financiamento PRR/NextGenerationEU), no âmbito do programa de 'Desenvolvimento Global e Integração Profissional dos Estudantes'.

+Info: www.uminho.pt/PT/ensino/oferta-educativa/Cursos-nao-conferentes-a-grau

	Nome do documento
	Despacho RT-93/2025.pdf

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Despacho RT-93/2025.pdf

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