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Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas




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 Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas

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A Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH) foi criada no âmbito do Conselho de Ética da Universidade do Minho (CEUMinho), em cumprimento do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Interno do CEUMinho. Tem como incumbência assegurar e zelar pela promoção de padrões de ética por forma a proteger e garantir a integridade, a dignidade, a honestidade e a qualidade ética nas atividades de investigação em ciências sociais e humanas que decorrem nas unidades/subunidades de investigação que integram a UMinho.

A CEICSH atua, no exercício das suas funções, com observância da lei, dos códigos deontológicos e das declarações e diretrizes nacionais e internacionais sobre ética e bioética, orientando-se, se aplicável, pelas disposições legais decorrentes do Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, que estabelece os princípios e regras relativas à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde e demais instituições onde se realize investigação clínica.

Constituem área de competência da CEICSH as atividades de investigação levadas a cabo na UMinho nos campos das ciências sociais e humanas, velando para que os objetivos dos projetos de investigação não violem os direitos e os princípios éticos da dignidade, da segurança e do bem-estar de seres humanos e animais em investigação.

A CEICSH analisa as questões que lhe sejam veiculadas pelo CEUMinho, em conformidade com o estabelecido no Regulamento Interno deste Conselho e nas Normas Orientadoras da Comissão.


Membros

Membros Efetivos

Presidente
Emanuel Pedro Viana Barbas de Albuquerque, Professor Associado com Agregação da UMinho

Vice-Presidente
Cristina Maria Moreira Flores, Professora Associada com Agregação da UMinho

Manuel Joaquim Silva Pinto, Professor Emérito da UMinho
Manuel José Jacinto Sarmento Pereira, Professor Associado C/ Agregação Aposentado da UMinho
Paula Cristina Magalhães Silva Correia, Investigadora Auxiliar da UMinho

Membros Convidados
Patrícia Penélope Mendes Jerónimo Vink, Professora Associada da UMinho
Sara Raquel Duarte Reis Silva, Professora Auxiliar da UMinho 


​Normas Orientadoras e Guião

As Normas Orientadoras da Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas​​ (CEICSH), constantes da Deliberação CEUMinho-2/2018, de 18 de dezembro, estabelecem as regras de atuação e funcionamento da Comissão, criada no âmbito do Conselho de Ética da UMinho.

Os processos documentais para apreciação pela Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH), tendo em vista a avaliação ética de projetos de I&D, devem ser organizados em conformidade com os princípios éticos e de boas práticas, que constam do Código de Conduta Ética da UMinho, e em cumprimento do disposto no Regulamento Interno do CEUMinho e nas Normas Orientadoras do funcionamento da CEICSH, seguindo as demais considerações e orientações gerais constantes de regulamentos, normas e diretivas nacionais, europeias e internacionais.

Os processos devem ser instruídos de acordo com o expresso no Guião para Submissão de Processos​ a apreciar pela CEICSH, constante de anexo à Deliberação CEUMinho-2/2018, de 18 de dezembro, e apresentados pelos responsáveis dos projetos ao Presidente do CEUMinho. A submissão de pedidos de emissão de parecer está aberta em permanência.

Tendo em vista facilitar a organização do processo, é disponibilizado um Formulário de Identificação e Caracterização do Projeto​, a preencher e submeter para efeitos de emissão de parecer ético pela CEICSH.



Documentos

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​Contactos

Conselho de Ética/ Comissão especializada para a Investigação das Ciências Sociais e Humanas  
Universidade do Minho
Edifício 2, Piso 0
Campus de Gualtar, 4710-057 Braga
Tel: (+351) 253 601 700
Email: ceicsh@reitoria.uminho.pt

  • Universidade do
    Minho
  • Largo do Paço
    4704-553 Braga
  • T.:253 601 100, 253 601 109
    E.: gcii@reitoria.uminho.pt
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