Constituição
Ao abrigo do estabelecido no n.º 5 do artigo 8.º do Regulamento Interno do Conselho de Ética da UMinho e nos termos do disposto no artigo 5.º das Normas Orientadoras da CEICA, o CEUMinho deliberou designar como membros desta comissão especializada as seguintes individualidades:
Membros Efetivos
Graciete Tavares Dias, Professora Catedrática da UMinho (Presidente)
Jorge Américo Rodrigues de Paiva, Investigador e Professor Aposentado da Universidade de Coimbra
Célia Sacramento Santos Pais, Professora Associada com Agregação da UMinho (Vice-Presidente)
Teresa Maria Fernandes Valente, Professora Auxiliar com Agregação da UMinho
Isabel Maria Vivalva Patrocínio Monteiro, Técnica Superior da UMinho
Membros Convidados
Nelson Manuel Viana Silva Lima, Professor Catedrático da UMinho
João Carlos Ribeiro Cardoso Mendes, Professor Auxiliar da UMinho
Isabel Margarida Horta Ribeiro Antunes, Professora Auxiliar da UMinho
Normas Orientadoras
As Normas Orientadoras da Comissão de Ética para a Investigação em Ciências do Ambiente (CEICA), constantes da Deliberação CEUMinho-3/2018, de 18 de dezembro, estabelecem as regras de atuação e funcionamento da Comissão, criada no âmbito do Conselho de Ética da UMinho.
Guião e Formulário
Os processos documentais para apreciação pela Comissão de Ética para a Investigação em Ciências do Ambiente (CEICA), tendo em vista a avaliação ética de projetos de I&D, devem ser organizados em conformidade com os princípios éticos e de boas práticas, que constam do Código de Conduta Ética da UMinho, e em cumprimento do disposto no Regulamento Interno do CEUMinho e nas Normas Orientadoras do funcionamento da CEICA, seguindo as demais considerações e orientações gerais constantes de regulamentos, normas e diretivas nacionais, europeias e internacionais.
Os processos devem ser instruídos de acordo com o expresso no Guião para Submissão de Processos a apreciar pela CEICA, constante de anexo à Deliberação CEUMinho-3/2018, de 18 de dezembro, e apresentados pelos responsáveis dos projetos ao Presidente do CEUMinho. A submissão de pedidos de emissão de parecer está aberta em permanência.
Tendo em vista facilitar a organização do processo, é disponibilizado um Formulário de Identificação e Caracterização do Projeto, a preencher e submeter para efeitos de emissão de parecer ético pela CEICA.
Documentos
Decreto-Lei nº 80/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 15 de outubro
Estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde e demais instituições onde se realize investigação clínica.
Enquadramento Legal e Normativo no Domínio do Ambiente
Disponibiliza informação relativa a normas legais e regulamentares, bem como orientações, nacionais e internacionais, de suporte à atividade dos investigadores e da CEICA no domínio do Ambiente.