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Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde




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 Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde


A Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS) foi criada no âmbito do Conselho de Ética da Universidade do Minho (CEUMinho), em cumprimento do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Interno do CEUMinho. Tem como incumbência assegurar e zelar pela promoção de padrões de ética por forma a proteger e garantir a integridade, a dignidade, a honestidade e a qualidade ética nas atividades de experimentação e investigação em ciências da vida e da saúde que decorrem nas unidades/subunidades de investigação que integram a UMinho.

A CEICVS atua, no exercício das suas funções, com observância da lei, dos códigos deontológicos e das declarações e diretrizes nacionais e internacionais sobre ética e bioética, orientando-se pelas disposições legais decorrentes do Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde e demais instituições onde se realize investigação clínica.

Constituem área de competência da CEICVS as atividades de experimentação e investigação levadas a cabo na UMinho nos campos das ciências da vida e da saúde que envolvam, sob qualquer forma, pessoas, animais, ou material biológico de origem humana ou animal, velando para que os objetivos da pesquisa não violem os direitos e os princípios éticos da dignidade, da segurança e do bem-estar de seres humanos e animais em investigação.

A CEICVS analisa as questões que lhe sejam veiculadas pelo CEUMinho, em conformidade com o estabelecido no Regulamento Interno deste Conselho e nas Normas Orientadoras da Comissão.​


Membros

Efetivos
Presidente
Maria Cecília de Lemos Pinto Estrela Leão, Professora Catedrática Jubilada da Escola de Medicina e Professora Emérita

Vice-Presidente
Nadine Correia Santos, Professora Convidada Equiparada a Professora Auxiliar da UMinho

Alexandra Sofia Lopes Miranda, Assistente Convidada da UMinho
Maria de Jesus Quintas Reis Cabral, Professora Auxiliar da UMinho
Pedro Miguel Silva Costa Afonso Teixeira, Professor Convidado Equiparado a Professor Auxiliar da UMinho

Convidados

Fernanda Cristina Gomes Sousa Marques, Investigadora Auxiliar da UMinho 
Joana Cecília Valente Rodrigues Azeredo, Professora Associada com Agregação da UMinho 
Rogério Pedro Pirraco, Investigador Auxiliar da UMinho


Normas Orientadoras e Guião

As Normas Orientadoras da Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde(CEICVS), constantes da Deliberação CEUMinho-1/2018, de 18 de dezembro, estabelecem as regras de atuação e funcionamento da Comissão, criada no âmbito do Conselho de Ética da UMinho.

Os processos documentais para apreciação pela Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS), tendo em vista a avaliação ética de projetos de I&D, devem ser organizados em conformidade com os princípios éticos e de boas práticas, que constam do Código de Conduta Ética da UMinho, e em cumprimento do disposto no Regulamento Interno do CEUMinho e nas Normas Orientadoras do funcionamento da CEICVS, seguindo as demais considerações e orientações gerais constantes de regulamentos, normas e diretivas nacionais, europeias e internacionais.
Os processos devem ser instruídos de acordo com o expresso no Guião para Submissão de Processosa apreciar pela CEICVS​, constante de anexo à Deliberação CEUMinho-1/2018, de 18 de dezembro, e apresentados pelos responsáveis dos projetos ao Presidente do CEUMinho. A submissão de pedidos de emissão de parecer está aberta em permanência.

Documentos 

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​Contactos​

Conselho de Ética/ Comissão de Ética para a ​Investigação em Ciências da Vida e da​ Saúde
Universidade do Minho
Edifício 2, Piso 0
Campus de Gualtar, 4710-057 Braga
Tel: (+351) 253 601 700
Email: ceicvs@reitoria.uminho.pt​​​
  • Universidade do
    Minho
  • Largo do Paço
    4704-553 Braga
  • T.:253 601 100, 253 601 109
    E.: gcii@reitoria.uminho.pt
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