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Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde




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 Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde


A Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS) foi criada no âmbito do Conselho de Ética da Universidade do Minho (CEUMinho), em cumprimento do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Interno do CEUMinho. Tem como incumbência assegurar e zelar pela promoção de padrões de ética por forma a proteger e garantir a integridade, a dignidade, a honestidade e a qualidade ética nas atividades de experimentação e investigação em ciências da vida e da saúde que decorrem nas unidades/subunidades de investigação que integram a UMinho.

A CEICVS atua, no exercício das suas funções, com observância da lei, dos códigos deontológicos e das declarações e diretrizes nacionais e internacionais sobre ética e bioética, orientando-se pelas disposições legais decorrentes do Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde e demais instituições onde se realize investigação clínica.

Constituem área de competência da CEICVS as atividades de experimentação e investigação levadas a cabo na UMinho nos campos das ciências da vida e da saúde que envolvam, sob qualquer forma, pessoas, animais, ou material biológico de origem humana ou animal, velando para que os objetivos da pesquisa não violem os direitos e os princípios éticos da dignidade, da segurança e do bem-estar de seres humanos e animais em investigação.

A CEICVS analisa as questões que lhe sejam veiculadas pelo CEUMinho, em conformidade com o estabelecido no Regulamento Interno deste Conselho e nas Normas Orientadoras da Comissão.​


Membros

Efetivos
Presidente
Maria Cecília de Lemos Pinto Estrela Leão, Professora Catedrática Jubilada da Escola de Medicina e Professora Emérita

Vice-Presidente
Lucília Rosa Mateus Nunes

Inês Pereira Silva Cunha Sousa, Professora Auxiliar da Escola de Ciências
Nadine Correia Santos, Professora Convidada Equiparada a Professora Auxiliar da Escola de Medicina
Alexandra Sofia Lopes Miranda, Estudante do Doutoramento em Medicina

Convidados
José Manuel Robalo Curado, Professor Auxiliar do Instituto de Letras e Ciências Humanas
Magda João Castelhano Carlos, Técnica Superior da Escola de Medicina​
Rogério Pedro Pirraco, Investigador Auxiliar do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos - I3Bs


Normas Orientadoras e Guião

As Normas Orientadoras da Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde(CEICVS), constantes da Deliberação CEUMinho-1/2018, de 18 de dezembro, estabelecem as regras de atuação e funcionamento da Comissão, criada no âmbito do Conselho de Ética da UMinho.

Os processos documentais para apreciação pela Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS), tendo em vista a avaliação ética de projetos de I&D, devem ser organizados em conformidade com os princípios éticos e de boas práticas, que constam do Código de Conduta Ética da UMinho, e em cumprimento do disposto no Regulamento Interno do CEUMinho e nas Normas Orientadoras do funcionamento da CEICVS, seguindo as demais considerações e orientações gerais constantes de regulamentos, normas e diretivas nacionais, europeias e internacionais.
Os processos devem ser instruídos de acordo com o expresso no Guião para Submissão de Processosa apreciar pela CEICVS​, constante de anexo à Deliberação CEUMinho-1/2018, de 18 de dezembro, e apresentados pelos responsáveis dos projetos ao Presidente do CEUMinho. A submissão de pedidos de emissão de parecer está aberta em permanência.

Documentos 

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​Contactos​

Conselho de Ética/ Comissão de Ética para a ​Investigação em Ciências da Vida e da​ Saúde
Universidade do Minho
Edifício 2, Piso 0
Campus de Gualtar, 4710-057 Braga
Tel: (+351) 253 601 700
Email: ceicvs@reitoria.uminho.pt​​​
  • Universidade do
    Minho
  • Largo do Paço
    4704-553 Braga
  • T.:253 601 100, 253 601 109
    E.: gcii@reitoria.uminho.pt
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