Nos termos dos artigos 7º e 8.º do Regulamento Interno do Conselho de Ética da UMinho, homologado por deliberação do Conselho Geral da Universidade n.º 35/2018, de 17 de dezembro, foram criadas as seguintes comissões especializadas a funcionar no âmbito do CEUMinho. Integram atualmente o CEUMinho as seguintes comissões especializadas:
· Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS);
· Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH);
· Comissão de Ética para a Investigação em Ciências do Ambiente (CEICA).
Constitui área de competência específica das comissões especializadas a emissão de pareceres referentes à verificação procedimental e avaliação ética de projetos de investigação e desenvolvimento (I&D), envolvendo atividades de natureza científica, científico-tecnológica ou de experimentação nas diversas áreas do conhecimento e que decorrem nas unidades orgânicas e subunidades de investigação da UMinho.
As regras de atuação e de funcionamento da CEICVS, CEICSH e CEICA, incluindo guião para submissão de pedidos de apreciação ética de projetos de I&D, são fixadas nas respetivas Normas Orientadoras e Guião, aprovadas por deliberação do CEUMinho (Deliberações CEUMinho-1/2018, 2/2018 e 3/2018, de 18 de dezembro, respetivamente).
A composição de cada comissão especializada do CEUMinho é multidisciplinar, sendo constituída por cinco membros efetivos. Pode ser solicitada a colaboração de terceiros, como membros convidados, sempre que necessária face à diversidade e natureza das matérias a abordar.
