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Última Atualização: 2020.03.31​​

​​Mapas Interativos – Em Portugal e no Mundo

​​Legislação, Despachos, Circulares e Comunicados
A Organização Mundial de Saúde declarou, em 30 de janeiro d​e 2020, a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia.
 
Na sequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19.

 
O Diário da República Eletrónico disponibiliza este conjunto de medidas por ordem cronológica da sua publicação e por área temática.

 
 
Nesta página apresenta-se uma breve síntese de algumas dessas medidas.

Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 de 20 de março
Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de março de 2020

 
Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março
Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

 
Lei N.º 1-A/2020 de 19 de março
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

 
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 de 18 de março
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública​

 
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.​

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Despacho n.º 3614-D/2020 de 23 de março - Gabinete do MEAP

Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março


Nota Informativa - Esclarecimento sobre serviços essenciais de 20 de março – Gabinete do MCTES

Esclarecimento sobre serviços essenciais a isentar de limitações associadas ao “Estado de Emergência” no âmbito das instituições científicas e académicas


 




Mensagem do Reitor à comunidade da UMinho - 25.03.2020

Mensagem do Reitor à comunidade da UMinho - 17.03.2020


 
Despacho RT-32/2020 de 21 de março​​​​​

Determina o regime excecional e temporário de funcionamento de júris e provas académicas

Despacho RT-31/2020 de 21 de março​​​​​

Determina a prorrogação excecional dos prazos para requerimento de provas de mestrado e doutoramento previstos no calendário escolar do ano letivo de 2019/20

Despacho RT-28/2020 de 16 de março​​​​​

Determina a elaboração do Plano de Reorganização dos Serviços e a Identificação dos Serviços Essenciais, na vigência das medidas de contenção no âmbito do COVID-19

Despacho RT-27/2020 de 15 de março​​​​​

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao regime de teletrabalho

Despacho RT-26/2020 de 13 de março​​​​​

Admite o recurso a teleconferência no funcionamento dos órgãos

Despacho RT-25/2020 de 10 de março​​​​​​​

Novas determinações relativas à prevenção e controlo do COVID-19, incluindo a suspensão das atividades letivas presenciais em toda a Universidade do Minho

Despacho RT-24/2020 de 8 de março​​

Novas determinações relativas à prevençao e controlo do COVID-19

Despacho RT-23/2020 de 7 de março​​

Decisões e recomendações no contexto atual da epidemia causada pelo novo Coronavírus

Despacho RT-22/2020 de 6 de março​​

Decisões e recomendações no contexto atual da epidemia causada pelo novo Coronavírus


 

Circular VRT-RJM-13/2020​​​​​

COVID19 Suporte Tecnológico ao Teletrabalho

Circular VRT-RJM-12/2020​​​​​

COVID-19 - SIGAQ - Adiamento do prazo de submissão de Relatórios de Autoavaliação de Unidade Cultural

Circular VRT-RJM-11/2020​​​​​

COVID-19 - SIGAQ - Adiamento do prazo de submissão de Relatórios de Autoavaliação de Unidade de Serviço

Circular VRT-RJM-10/2020

COVID19 SIGAQ-UM - Adiamento RUC

Circular VRT-RJM-09/2020​​​​​

Provas Públicas - Regras para a realização de Provas Públicas no contexto atual de estado de emergência de saúde pública

Circular VRT-LL-03/2020

Estratégia face à suspensão das atividades letivas presenciais - publicação intranet

Circular PRT-MJC-01/2020

Práticas de atividades letivas mediadas tecnologicamente - Estratégia face à suspensão das atividades letivas presenciais


 
Comunicado 01/ 2020​​​​​​​
​​​

Página do Governo com Informação da Resposta de Portugal à Pandemia COVID-19

www.covid19estamoson.gov.pt
Junta numa plataforma única informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.

 
 
 

 

Contactos Telefónicos Úteis

808 24 24 24      Linha SNS 24 para esclarecimentos de diagnóstico médico.

 
De acordo com as orientações da DGS, deverá contactar a Linha Saúde 24 pelo número 808 24 24 24 no caso de aparecimento de sintomas que configurem um caso suspeito:​
  • Doente com infeção respiratória aguda (início súbito de febre ou tosse ou dificuldade respiratória), sem outra etiologia que explique o quadro + História de viagem ou residência em áreas com transmissão comunitária ativa​, nos 14 dias antes do início de sintomas; OU

  • Doente com infeção respiratória aguda + Contacto com caso confirmado ou provável de infeção por SARS-CoV-2 ou COVID-19, nos 14 dias antes do início dos sintomas; OU

  • Doente com infeção respiratória aguda grave, requerendo hospitalização, sem outra etiologia.​​

 

300 502 502         Linha Segurança Social para esclarecimentos sobre assistência a familiares, baixas e quarentena.

 

217 929 755         Linha do Ministério dos Negócios Estrangeiros de emergência aos portugueses em viagem.   


 

​​​​Contactos Digitais Úteis

 
 
 
 

 
Escola de Medicina da UMinho oferece plataforma de serviços clínicos digitais
 
Equipa de resposta integra grupo multidisciplinar de profissionais e conta com a colaboração de mais de 150 estudantes do curso de Medicina. [+ info]

covid19.min-saude.pt

Plataforma da DGS para esclarecimentos sobre a COVID-19.

atendimento@SNS24.gov.pt

Canal SNS 24 para esclarecimentos de dúvidas. Não utilizar para diagnóstico médico.

covid19@mne.pt

Canal do Ministério dos Negócios Estrangeiros de emergência aos portugueses em viagem.


 

Plano de Contingência Interno

No contexto da epidemia causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), cuja doença é designada por COVID-19, foi ativada na Universidade do Minho uma Comissão de Elaboração e Gestão do Plano de Contingência Interno COVID-19 (Despacho RT_21/2020​).

Integram a Comissão:

  • Doutor Paulo Jorge de Sousa Cruz, Pró-Reitor para a Qualidade de Vida nos Campi e Infraestruturas, que preside;
  • Doutor Carlos Alberto Silva Menezes, Administrador da Universidade do Minho;
  • Doutor António Maria Vieira Paisana, Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho;
  • Rui Jorge Machado Oliveira, Presidente da Associação Académica da Universidade do Minho;
  • Doutor Alexandre Manuel Câmara Carvalho, Professor Convidado Equiparado a Professor Auxiliar da Escola de Medicina da Universidade do Minho.


 

  

 

 

O Plano de Contingência Interno para a prevenção de transmissão da infeção humana pelo coronavírus (SARS-CoV-2 e COVID-19) está em consonância com as diretivas do SNS. O plano e as medidas internas de prevençãoe controlo da doença aplicam-se a todos os membros da comunidade académica e àqueles que, por motivos profissionais ou outros, se desloquem às instalações da Universidade do Minho.


 

 

Orientações e Informações


 

 

 

Todos os elementos da comunidade da Universidade do Minho deverão seguir as recomendações da DGS.​​

 

Quaisquer novas instruções aplicáveis à Administração Pública, em geral, ou às Instituições de Ensino Superior Publico e à Universidade do Minho, em particular, serão imediatamente comunicadas à comunidade académica​.

Orientação nº 010/2020 de 16/03/2020 - Medidas de distanciamento individual; Isolamento; Quarentena.

Orientação DGS - Nova Definição de Caso - Atualizada em 9 de março.​​​​​​

Orientação nº 006/2020 de 26/02/2020 - Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas.

Informação nº 006/2020 de 28/02/2020 - Recomendações para eventos públicos e eventos de massas.

Recomendações para Instituições do Ensino Superior


 

Materiais de Divulgação​​



Vídeo da Organização Mundial da Saúde que explica como surgiu o vírus, como se propaga e quais as medidas de proteção COVID-19 Video de apresentação de medidas gerais de proteção para o cidadão Recomendação de medidas de proteção individual e coletiva na prevenção da infeção com COVID-19

Materiais DGS sobre Isolamento:
Alimentação - Manual de orientações sobre cuidados com alimentação
Atividade Física- Recomendações para manter-se ativo enquanto permanece no seu domicílio


​Entrevistas e Artigos de Opinião​

Entrevista ao Correio do Minho do Doutor Alexandre Carvalho (2020.03.12)

​Artigo de Opinião no Expresso  ao  Promover a Saúde Mental em Tempos de Pandemia (2020.03.13)​


 

Perguntas Frequentes​​


 
 
Direção-Geral da Administração e do Emprego Público:
Encerramento Estabelecimento Ensino - Apoio Excecional à Família (atualizadas em 16-mar-2020)
FAQ Coronavírus (revisão das FAQ relativas ao Despacho n.º 2836-A/2020, de 2 de março)

 
 

​Barra de Assinatura de E-Mails


 

 

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