Diferença Salarial

Apesar do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ter sido introduzido no Tratado de Roma, em 1957, persistem ainda disparidades salariais entre homens e mulheres, com apenas algumas melhorias marginais alcançadas nos últimos anos. Combater as disparidades salariais entre homens e mulheres e as suas causas principais é um dos principais objetivos da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 da União Europeia (UE).

O princípio legal de “salário igual para trabalho igual ou de igual valor” visa assegurar que homens e mulheres recebam remuneração igual para o mesmo trabalho ou trabalho semelhante, mas também quando executam um trabalho de conteúdo diferente, mas de igual valor. Este último é geralmente determinado com base em critérios objetivos, tais como competências, qualificações, responsabilidades, esforços e condições de trabalho.

O Gender Pay Gap (GPG), Diferença Salarial entre Homens e Mulheres, refere-se, assim, à disparidade média nos salários entre homens e mulheres em um determinado contexto, seja em uma empresa específica, setor de atividade, ou a nível nacional. Essa diferença salarial é uma medida que destaca a discrepância média entre os ganhos de homens e mulheres, expressa como a diferença percentual entre os salários médios de ambos os grupos.

Como calcular o Gender Pay Gap (GPG)?

O GPG (indicador simples, não ponderado) é geralmente calculado da seguinte forma:

Por exemplo, se os ganhos médios mensais das mulheres representam 80 por cento dos ganhos médios mensais dos homens, então a diferença salarial é de 20 pontos percentuais, em desfavor das mulheres.

+ GPG Ajustado

+ Remuneração Base vs Remuneração Ganho

+ Alguns Dados UE I Portugal I UMinho

A Figura ao lado apresenta a Diferença Salarial entre homens e mulheres dos países da União Europeia (dados referentes a 2021).

Na UE, as mulheres recebem, em média, menos 12,7% por hora do que os homens.

A disparidade salarial entre homens e mulheres varia muito nos vários países da UE, tendo sido maior em 2021 para os seguintes países: Estónia (20,5%), Áustria (18,8%), Alemanha (17,6%), Hungria (17,3%) e Eslováquia (16,6%). O Luxemburgo acabou com a disparidade salarial.

Os países que registaram os níveis mais baixos de disparidade salarial em 2021 foram: Roménia (3,6%), Eslovénia (3,8%), Polónia (4,5%), Itália (5,0%) e Bélgica (5,0%). Portugal encontra-se acima da média da UE, com 11,9%.

De notar que a interpretação dos números não é tão simples, uma vez que uma menor disparidade salarial entre homens e mulheres em certos países não significa necessariamente que o mercado de trabalho nesse país seja mais igualitário em termos de género.

Podem verificar-se menores disparidades salariais entre homens e mulheres em países com uma taxa de emprego mais baixa, onde a maioria das mulheres com maior potencial de remuneração (por exemplo, com um nível de instrução mais elevado) entra no mercado de trabalho.

O Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens é uma ferramenta de apoio à reflexão, monitorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de valor igual, no âmbito da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto. Nos termos desta Lei passou a disponibilizar-se, anualmente, informação estatística sobre as diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, designadamente, a nível sectorial. O Barómetro de 2024, referente ao ano de 2022, conclui que, em Portugal, as mulheres ganham, em média, menos 13,2% que os homens, quando se considera o salário base, e menos 16,0%, quando se considera o ganho, o que equivale a uma diferença média de €160,00 no salário base, e de €255,10, relativamente ao ganho. Mulheres em cargos de topo ganham, em média, menos €639,60 (base) e €854,10 (ganho) do que os homens, e entre pessoas com ensino superior, a diferença é de €541,70, podendo chegar aos €642,40 .

Tendo em conta este diferencial, no salário base, seria como se as mulheres portuguesas, em 2022, tivessem trabalhado 48 dias sem auferir qualquer salário pelo seu trabalho.

O Dia Nacional da Igualdade Salarial, em 2024, foi assinalado no dia 14 de novembro. Esta data não é fixa, pois representa o número de dias de trabalho que as mulheres virtualmente deixam de ser remuneradas, enquanto que os homens continuam a receber os seus salários.

GPG na Universidade do Minho

2022: 9,3%

Fontes e Informações Complementares

Estudo sobre a diferença salarial entre homens e mulheres em Portugal I Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2021.

Analisa as tendências dos rendimentos das mulheres e dos homens nos últimos 20 anos, por setor, profissão, dimensão das empresas, educação, estatuto familiar e número de filhos.

Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)

+ Quais as razões para as disparidades salariais entre homens e mulheres?

O Gender Pay Gap não indica necessariamente discriminação salarial direta por função ou posição idêntica. As razões para as disparidades salariais entre homens e mulheres incluem uma combinação de fatores institucionais e externos, como por exemplo:

1	Diferenças entre homens e mulheres em termos de tempo de serviço
2	Segregação setorial: profissões historicamente segregadas por género Cerca de 24 % (EU) das disparidades salariais entre homens e mulheres estão relacionadas com a sobre-representação das mulheres em setores com salários relativamente baixos, como a prestação de cuidados, a saúde e a educação. Os empregos altamente feminizados tendem a ser sistematicamente subvalorizados.
3	O Efeito “Teto de Vidro” I Glass Ceiling Effect em que a posição na hierarquia influencia e condiciona o nível de remuneração. A dificuldade que as mulheres têm para alcançar posições de topo, juntamente com a segregação horizontal e vertical, ainda atua como determinante poderoso da discriminação de género no local de trabalho.
4	Habilitações académicas e qualificações
5	Prevalência do trabalho a tempo inteiro e a tempo parcial
6	Percentagem desigual de trabalho pago e não pago, (associada à natureza de género das responsabilidades familiares e na qualidade de cuidadores/as), e o seu impacto na progressão na carreira feminina. As mulheres têm mais horas de trabalho por semana do que os homens, mas passam mais horas em trabalho não pago, um facto que também pode afetar as suas escolhas profissionais. É por esta razão que a UE promove a partilha equitativa do trabalho não pago, a partilha equitativa das licenças parentais, uma prestação pública adequada de serviços de acolhimento de crianças e pessoas idosas e com necessidades especiais e políticas empresariais adequadas em matéria de regimes de horário de trabalho flexível.
7	Discriminação salarial com base em estereótipos de género

Apesar da vasta legislação em vigor a nível nacional, europeu e internacional que aborda esta questão, as disparidades salariais entre homens e mulheres persistem e não são um mito, sendo que parte delas não pode ser explicada por critérios objetivos.

Para contrariar esta realidade, nos últimos anos têm sido desenvolvidas e reforçadas políticas, estratégias e medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, designadamente através da criação de instrumentos para orientar as entidades empregadoras na promoção da igualdade salarial nos seus locais de trabalho.

+Coligação EPIC

A EPIC (Equal Pay International Coalition) é a Coligação Internacional para a Igualdade de Remuneração, liderada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela ONU Mulheres e pela OCDE. O objetivo da Coligação é alcançar a igualdade salarial entre homens e mulheres em todo o mundo. Ao reunir um conjunto diversificado de atores com diferentes áreas de foco e especialização, a EPIC apoia governos, entidades empregadoras, trabalhadores/as e suas organizações a fazer progressos concretos e coordenados em direção a esse objetivo.

A EPIC é atualmente a única parceria multilateral que trabalha para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres a nível mundial, regional e nacional.

Alcançar a igualdade de remuneração até 2030
Vídeo I EPIC I Duração: 2min13

Em média, as mulheres recebem cerca de 20% menos do que os homens em todo o mundo por mês. Até à data, nenhum país alcançou a paridade salarial entre homens e mulheres. Este vídeo, desenvolvido pela EPIC, chama a atenção para a persistência das disparidades salariais entre homens e mulheres e apresenta algumas das formas de as combater para alcançar a igualdade de remuneração por trabalho de igual valor, tal como previsto nos Objetivos de Desenvlvimento Sustentável.

Portugal tornou-se membro da EPIC em 2019. + info sobre os esforços de Portugal para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres.

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